O Ministério Público do Estado de Sergipe recomendou que no lugar do processo seletivo simplificado que está em andamento, a Prefeitura Municipal de Aracaju realize um concurso público para contratação de profissionais do Programa de Saúde da Família (PSF) e que terá um prazo de 30 dias para se manifestar, caso contrário seja ajuizada uma Ação Civil Pública contra a prefeitura. Esta decisão foi tomada nesta terça-feira (24) durante a audiência com o promotor de Justiça, Nilzir Soares Vieira, diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde, Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed), Sindicato dos Cirurgiões Dentistas de Sergipe (Sinodonto), Conselho Regional de Enfermagem (COREN), Conselho Regional de Medicina (CRM) e Conselho Regional de Odontologia (CRO), além da assessoria jurídica do município.
MPE recomenda concurso público para contratação de profissionais do PSF em Aracaju
A dirigente do Seese, Gabriela Lima, relatou durante a audiência que o sindicato encaminhou ao próprio MPE um relatório em junho de 2014 abordando, além do déficit de profissionais do PSF, os problemas estruturais das Unidades Básicas de Saúde (UBS), a demora na marcação de exames e consultas, e a falta de materiais básicos como gazes e ataduras. “Além da recomendação do concurso público, foi reconhecida novamente na audiência a necessidade do remapeamento nas unidades básicas”, disse Gabriela Lima.