Zezinho sugere que Mendonça convoque militares da reserva para retomar atividades. (Foto: Assessoria Parlamentar)
O deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) defendeu nesta segunda-feira (19) que o novo secretário de segurança pública, deputado federal – não reeleito – Mendonça Prado (DEM) adote medidas no sentido de convocar militares que já estão na reserva, mas que apresentam as devidas condições clínicas e físicas para voltar a ativa.
“Essa possibilidade existe e é legal. Esses homens que já deram a sua contribuição à Corporação e à sociedade de modo geral, seriam lotados nos órgãos públicos, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Poder Judiciário, e demais instituições que hoje mantêm em sua estrutura policiais militares jovens que poderiam estar nas ruas oferecendo segurança ostensiva à população”, explicou Zezinho, ressaltando que pela atividade, os que fossem convocados receberiam uma gratificação a ser estipulada e paga pelos órgãos aos quais estariam servindo.
Esses militares que estão na reserva, mas, em pleno vigor físico, podem também, conforme sugestão do deputado, servir às Delegacias do interior, onde há considerável déficit de contingente. “Da mesma forma, seriam gratificados, neste caso, pelo Governo, mas sem impactar na Lei de Responsabilidade Fiscal”, observou Zezinho, lembrando que o atual efetivo, mesmo com os novos concursados, ainda, é pequeno para atender a todas as demandas da sociedade sergipana.
“O que nós queremos é oferecer sugestões que podem contribuir com a segurança pública do nosso Estado e com o Governo como um todo”, justificou o parlamentar, ressaltando que há concretamente um baixo efetivo policial e ao mesmo tempo, existem homens aptos, com larga experiência e que podem voltar a colaborar com o Estado. “Existem mecanismos legais. Basta estabelecer uma gratificação e o secretário convoca-los para a atividade”, disse Zezinho Guimarães, colocando-se à disposição do novo auxiliar do governador Jackson Barreto (PMDB).
AMPARO LEGAL
A sugestão de Zezinho encontra amparo legal no Decreto 22381 de 20 de outubro de 2003 que instituiu o Batalhão Especial de Segurança Patrimonial (Besp), convocando policiais militares da reserva remunerada da Polícia Militar para o serviço ativo, a exemplo do que já acontece em outros Estados da federação. “São homens que serviram à Corporação por em média 30 anos, mas estão ativos e aptos a reassumirem as suas funções, desta feita, fora das ruas”, destacou Zezinho.
Acompanhe o SENotícias no Twitter e no Facebook
Da Assessoria de Imprensa
