Internos poderão sair e depois retornar ao regime, conforme dita legislação. (Foto: Reprodução)
Em Sergipe, 32 internos estão passíveis de serem beneficiados com o direito de passar o Natal fora da prisão. A chamada saída temporária só é concedida após autorização do juiz, e segundo o diretor do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), Agenildo Machado de Freitas, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) entregará nos próximos dias a lista completa dos detentos que se enquadram nos requisitos do benefício para que possam ser autorizados ou não para deixar o Centro Estadual de Reintegração Social de Areia Branca (Cesarb) durante o período.
Segundo Agenildo, atualmente existem 32 apenados cumprindo o regime semiaberto, fator que possibilita a obtenção da autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta. Ele frisa que o número exato de quem poderá sair ou não será definido pelo juiz nos próximos dias. Ele explica que a saída temporária segue a determinação da Vara de Execuções Criminais. Além disso, é necessário que os presos retornem ao Cesarb no tempo determinado pela Justiça.
“O direito à saída temporária é garantido aos apenados pelos artigos 122 e 125 da Lei de Execuções Penais, desde que estejam em regime semiaberto, comportamento adequado, cumprimento mínimo penal de 1/6, para condenado primário, e 1/4, se reincidente, e compatibilidade com os objetivos da pena. “Eles devem voltar, normalmente, num prazo de cinco dias após a obtenção do benefício”, explicou o diretor do Desipe reforçando ainda que os detentos têm que obedecer o tempo de retorno da saída temporária, pois caso não retornem no dia estipulado pela Justiça, serão considerados foragidos.
Além do Natal, os internos têm direito à saída temporária em outras datas como Dia das Mães, Dia dos Pais, Páscoa, Semana Santa, etc. As saídas podem, também, ser concedidas para que o interno possa frequentar curso supletivo profissionalizante, ensino médio ou faculdade, além do trabalho externo. Nesses casos, o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes ou laborativas.
por Grecy Andrade/Equipe Jornal da Cidade
