Os mais de 15 mil proprietários de veículos do Estado de Sergipe que possuem pendências no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes aos anos de 2009 a 2013 estão sob o risco de terem o CPF/CNPJ inscritos no cadastro do Serasa e também no Cadastro de Inadimplentes Estadual (Cadin Estadual) a partir de 2015 caso não atendam dentro do prazo estabelecido à notificação expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Motoristas correm risco de terem CPF/CNPJ inscrito no Serasa. (Foto: Reprodução)
As notificações estão publicadas desde o mês de agosto deste ano no Diário Eletrônico da Sefaz e podem ser acessadas por meio de consulta pública, através do endereço www.sefaz.se.gov.br, no link “Diário Eletrônico”. A superintendente de Gestão Fiscal da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, informa que a secretaria já expediu o auto de infração nos casos em que o prazo para a regularização tenha se expirado, mas que existem ainda muitos processos que estão na fase de ciência do proprietário do veículo. “Os títulos vencidos que se encontram na fase de intimação [notificação] possuem 30 dias – a partir da sua publicação no Diário – para solucionar a pendência antes do procedimento de lavratura do auto de infração. Após o auto, a lei estabelece a aplicação de multa de 24% do valor do imposto devido. Por isso é importante buscar a regularização e evitar maiores prejuízos financeiros pela lavratura do auto de infração”, alertou.
Em caso de ocorrência de tributos vencidos, especificamente o IPVA, a Secretaria de Estado da Fazenda coloca à disposição do proprietário de veículo a opção de efetuar a quitação do débito pela Internet, através do site www.sefaz.se.gov.br. Para pagamento à vista, o contribuinte acessa a seção “Serviços Públicos/IPVA”, escolhendo a opção de link “Emissão de IPVA”. Se a intenção é parcelar, ainda na seção “Serviços Públicos” é só buscar o link “Parcelamento” e em seguida “Solicitar Parcelamento”, sendo possível fazer simulações quanto ao total de parcelas e valor de cada uma.
IPVA 2015 de veículos usados sofre queda de 4,2%
O IPVA ficará, em média, 4,2% mais barato em 2015 em Sergipe para os veículos usados na comparação com os valores aplicados em 2014, influenciado, principalmente, pela depreciação dos preços praticados no mercado. De acordo com a Sefaz, a base de cálculo para cobrança do IPVA é o valor de venda do veículo, seja ele novo ou usado, conforme o tipo, modelo e ano de fabricação. Cabe apenas ao Estado a aplicação do percentual de 2% para cobrança do imposto, no caso de motocicletas e similares, automóveis, caminhonetes etc, e 1% para ônibus, microônibus e caminhões, por exemplo.
Parcelamento de Licenciamento de 2015
Para os veículos com final de placa 1 ou 2 o pagamento do licenciamento e IPVA 2015 em cota única deve ser realizado no mês de março, mas caso haja a opção pelo o parcelamento a primeira quota deverá ser paga até o dia 15 em janeiro, sendo as demais cotas nos dias 15 de fevereiro e 15 de março. Esse parcelamento estará disponível no site do Detran (www.detran.se.gov.br) a partir de janeiro e segue ao longo do ano para as demais terminações de placa, sendo possível dividir em até três vezes o valor dessas duas taxas, bastando para isso que seja requisitado com dois meses de antecedência. Além de optar pelo parcelamento, o proprietário de veículo ainda contará com o benefício do desconto de 10% sobre o IPVA, desde que o pagamento seja até o dia 15 da última parcela (quota).
Fonte: Sefaz
