Secretário-chefe da Controladoria, Adinelson Alves. (Foto: ASN)
Em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 27, o colegiado do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) aprovou, por unanimidade, as contas anuais do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2013. Os gestores responsáveis são os governadores Marcelo Déda (período de 1º de janeiro a 27 de maio) e Jackson Barreto (período de 28 de maio a 31 de dezembro).
O processo de contas anuais esteve sob a relatoria do conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho que, após apreciação dos técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE) e do TCE, votou pela regularidade das contas do Governo do Estado, cuja decisão foi aprovada pelos demais conselheiros da Corte de Contas.
Desde 2007, a CGE/SE assumiu o compromisso institucional de apresentar à Corte de Contes, dentro do prazo legal, as prestações de contas do Governo e dos demais gestores estaduais. Assim, o TCE pode apreciá-las com celeridade, a exemplo das contas 2013 do Governo do Estado, apresentadas em junho deste ano.
“Este tem sido um trabalho de interlocução interinstitucional que caminha para um único sentido: garantir a tempestiva prestação de contas com qualidade à sociedade sergipana. Isso demonstra o zelo que o Governo do Estado tem na aplicação dos recursos públicos, contribuindo para consolidar a democracia e a transparência dos atos e fatos de gestão”, enfatiza o secretário-chefe da Controladoria, Adinelson Alves.
Tribunal articulado
Em seu voto, o relator das contas 2013, conselheiro-substituto Francisco Evanildo, destacou que as contas foram elaboradas em conformidade com a legislação vigente, tendo o Governo do Estado atendido prontamente o pedido de documentação complementar, que evidencia significativa melhoria da Gestão Estadual.
“As contas não possuem quaisquer impropriedades capazes de comprometer ou macular seu exercício. Quanto ao balanço financeiro, o Governo apresentou bom desempenho, uma vez que apresentou superávit ao final do exercício”, relata Evanildo.
Ainda de acordo com Francisco Evanildo, o célere julgamento das contas do Governo foi um passo muito importante em benefício da sociedade sergipana. “O próximo passo é enviar nosso parecer prévio pela aprovação ao Poder Legislativo, neste caso a Assembleia Legislativa, a quem caberá o julgamento final dessas contas”, afirma.
Após dez anos, o Tribunal volta a apreciar as contas de Governo no ano de sua apresentação. O presidente do TCE/SE, Carlos Pinna, explica que a Corte de Contas não estava devidamente equipada para fazer a apreciação das contas, para atender ao regime da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Felizmente, com a convocação de novos servidores, através de concurso, com a boa vontade das gestões junto ao Ministério Público Especial de Contas (MPEC) e com o trabalho dobrado dos conselheiros, nós vencemos as dificuldades e estamos em condições de examinar essas prestações no mesmo ano de sua apresentação”, ressalta o presidente do TCE/SE, Carlos Pinna, adiantando que, no próximo ano, a meta é de apreciar as contas referentes a 2014, até o mês de setembro.
Prestação de contas eletrônica
Como forma de contribuir para a eficiência da gestão e para o atendimento das expectativas da população, quanto à celeridade no exame das contas governamentais, a CGE/SE tem se articulado com o TCE/SE com o intuito de garantir as condições para que a Prestação de Contas Eletrônica seja colocada em prática.
“O Tribunal de Contas está trabalhando para que as informações das contas anuais sejam remetidas eletronicamente àquela Corte de Contas, para ampliar a transparência e a celeridade da tramitação dos processos pelas instâncias do TCE, representando um passo significativo para a sociedade sergipana”, explica o secretário-chefe da CGE, Adinelson Alves.
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Agência Sergipe de Notícias
