Foto: Ascom/TCE
Sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, foram julgados 17 processos na sessão da Segunda Câmara realizada nesta quarta-feira, 26. Participaram ainda a conselheira Susana Azevedo, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o subprocurador Luis Alberto Meneses.
Ulices Andrade votou pela irregularidade do Relatório de Inspeção da Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, de janeiro a junho de 2011, de interesse de José Ivaldo Costa, aplicando glosa no valor de R$ 3 mil, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 2 mil; bem como pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Susana Azevedo decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado; pelo arquivamento de Contrato de Obras e Serviços da Secretaria de Estado da Educação, de interesse de Luiz Antônio Barreto e Construtora Monumental Ltda.; pela legalidade de Contrato de Prestação de Serviços da Câmara de Telha, de interesse de João Messias Vieira de Souza e MM Locação de Veículos, assim como da Prefeitura de Lagarto, de interesse de José Valmir Monteiro e JF Advogados Associados.
Ela votou também pelo arquivamento de Contrato de Prestação de Serviços da Prefeitura de Pinhão, de interesse de Erivaldo Oliveira do Nascimento e Urbis; dos Contratos de Prestação de Serviços da Prefeitura de São Domingos, nº 050/07 de interesse de Hélio Mecenas e Rômulo Rodrigues de Souza Silva, nº 047/07 de interesse de Hélio Mecenas e Sandra Silveira da Cruz e nº 152/07 de interesse de Hélio Mecenas e Angélica da Conceição Andrade; pela legalidade, com recomendação, de Contrato de Orestação de Serviços da prefeitura de Tobias Barreto, de interesse de Marly do Carmo Barreto Campos e Itec Informática Ltda., e pela legalidade de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Fonte: TCE/SE
