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O próximo dia 4 de novembro é a data final para que todos os candidatos, comitês financeiros e partidos políticos prestem contas da campanha referente às Eleições 2014. De acordo com o art. 33, § 5º, da Com a aproximação do segundo turno das Eleições, os partidos políticos, as coligações e os candidatos devem prestar atenção ao término dos prazos. De acordo com o Calendário Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) alerta que hoje, 24, é o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita do segundo turno no rádio e na televisão. Esse dia também marca a finalização de propaganda política mediante divulgação paga na imprensa escrita.
Já um dia antes do segundo turno, ou seja, o dia 25 de outubro é a data limite para a veiculação de propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre 8h às 22h. É o último dia também para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.
Segundo o Secretário Judiciário desta Justiça Eleitoral, Marcos Vinícius Linhares, é importante que sejam cumpridos os prazos para que não haja infração à Legislação Eleitoral, com imposição de sanções pela Justiça Eleitoral aos infratores.
A Resolução TSE Nº 23.390/2013 dispõe que o dia 4 de novembro deste ano é a data limite para que os partidos políticos, as coligações e os candidatos que disputaram o primeiro turno das Eleições 2014 removam as suas propagandas eleitorais. Se necessário, deverá ser feita a restauração do bem.
Ainda Segundo o Secretário Judiciário, haverá punição para quem descumprir esta Resolução. “De acordo com o Art. 88 da referida Resolução, o descumprimento por parte dos responsáveis resultará em consequências previstas na legislação comum aplicável”, esclarece Marcos Vinícius Linhares.
Fonte: Assessoria de Imprensa
