Segundo o IBGE, cerca de 3,1 milhões de menores ainda trabalham. (Foto: Reprodução)
Ao participar do seminário Trabalho Infantil – Realidade e Perspectivas, a juíza Andréa Nocchi, gestora nacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, os juízes do Trabalho têm um papel educador na erradicação do trabalho infantil. “Nós estamos presentes em todas as regiões do Brasil então, temos capacidade de ser um educador nos direitos humanos, um educador para erradicar o trabalho infantil”, disse.
Andréa participou de debate no último dia do seminário, organizado pela Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente, criada há dois anos no tribunal. Os painéis abordaram diferentes aspectos do tema trabalho infantil e tiveram a participação de especialistas, membros do governo, do Judiciário e do Legislativo.
Para o ministro do TST Lelio Bentes Corrêa, que é coordenador da comissão, o debate é uma oportunidade para chamar a atenção para o tema. “Tivemos a oportunidade de discutir experiências internacionais e, no decurso do dia, vários especialistas trouxeram a sua contribuição demonstrando os malefícios do trabalho infantil sob a ótica psicológica, econômica, social e jurídica”, explicou. “Eu tenho certeza que os participantes do evento saem daqui com uma visão mais completa sobre o fenômeno do trabalho infantil e com a convicção redobrada de que nós precisamos erradicar essa mazela do nosso país”.
Andréa explicou que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho foi criado em novembro de 2013 para disseminar a necessidade de magistrados de todos os tribunais regionais do Trabalho do país se envolverem com a temática. Com o programa, foram desenvolvidas diversas atividades. “Vão desde sensibilizar a comunidade jurídica, fazer parcerias com clubes de futebol durante a Copa do Mundo, capacitação de conselheiros tutelares, convênios com governos de estado e municípios”, disse.
O painel de encerramento do evento teve a participação do senador Cristovam Buarque (PDT), que tratou da relação entre o trabalho infantil e educação. “A falta de valorização da educação faz com que não haja investimento e nem a priorização dela e, por conta disso, aumenta o número de crianças trabalhando” diz o senador.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada no mês passado, registrou que, entre 2012 e 2013, o número de trabalhadores com idade entre 5 e 17 anos no Brasil teve queda de 12,3%.
De acordo com a pesquisa, cerca de 3,1 milhões de crianças e adolescentes ainda estão na condição de trabalhadores. O ministro Lelio Bentes diz que o problema ainda é grave no país e é preciso combatê-lo. “Juízes e juízas do trabalho estão, a partir das atividades da comissão e do programa, se comprometendo de forma definitiva na formulação e na execução de políticas públicas que visem à efetiva erradicação do trabalho infantil como, aliás, é compromisso assumido pelo governo brasileiro com a Organização Internacional do Trabalho [OIT]”.
Fonte: Agência Brasil
