Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão (Foto: Marina Fontenele/G1)
Com o objetivo de levar justiça a detentos que se encontram presos em situação irregular, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) juntamente com a Defensoria Pública do Estado se uniram para promover durante 60 dias uma ação conjunta para analisar os processos de 2.413 presos provisórios do sistema prisional de Sergipe.
O ato foi formalizado nesta segunda-feira, 1º, através da Portaria Conjunta Sejuc/DPE nº 001/2014, que visa a avaliação do tempo de prisão dos internos não sentenciados definitivamente do sistema prisional, pela Defensoria Pública do Estado, a fim de verificar a razoabilidade do período de segregação provisória de acordo com o trâmite processual, dos presos que não possuem condições financeiras de contratar advogados particulares.
Esta Portaria beneficiará, inicialmente, os presos provisórios do Copemcan (Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto), tendo em vista que esta unidade abriga cerca de 50% da população carcerária do Estado. No entanto, posteriormente se estenderá às outras unidades prisionais que também alojam presos provisórios, como: Cadeia Pública Territorial de Nossa Senhora do Socorro, Complexo Penitenciário Advogado Dr. Jacintho Filho (Compajaf), bem como o Presídio Feminino.
“Avaliamos o clamor de alguns detentos e seus familiares, que afirmam que há muitos presos em situação irregular, ou seja, que já cumpriram sua pena e, ainda assim, não foram liberados. Estes detentos não possuem condições financeiras de contratarem um advogado para analisar seus processos, então, o que estamos fazendo é uma ação social com objetivo de fazer justiça. O foco inicial é analisar os fatos jurídicos, para identificar possíveis imperfeições nos atos e corrigir possíveis erros. Se a equipe da Defensoria identificar essas imperfeições vamos pleitear junto ao Judiciário a liberdade destas pessoas”, afirmou o secretário de Estado da Justiça, Walter Lima.
Segundo o secretário, o sistema prisional do Estado contabiliza, atualmente, 4.500 presos no sistema prisional provisório. Em outros estados onde ações semelhantes foram adotadas observou-se que 10% a 15% desta população carcerária encontrava-se detida em situação irregular. São presos que já cumpriram sua dívida com a Justiça, que haviam sido detidos por pequenos delitos e muitas vezes estavam em contato com presos mais perigosos.
O maior gargalo do sistema prisional sergipano se encontra no percentual expressivo de presos provisórios, aproximadamente 71%, motivo este que levou a Sejuc a focar neste público alvo. A ação já começa a ser posta em prática na manhã desta terça-feira, 2, quando as equipes técnica da Sejuc e da Defensoria irão iniciar a análise de mais de 2.400 processos a serem avaliados. Posteriormente, a ação se expandirá às unidades prisionais que alojam presos condenados.
“Cabe enfatizar que esta é uma ação de cunho social, já que é dever do Estado propiciar políticas públicas que visem à efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana aos seus apenados”, declarou o assessor de Comunicação da Sejuc, Marinho Tiba.
O secretário Walter Lima lembrou ainda que, o Estado está investindo mais de R$ 21 milhões em três novas unidades prisionais em Estância, no anexo de Nossa Senhora da Glória e em um anexo em Areia Branca.
Fonte: Sejuc
