Técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE) participaram, nesta segunda-feira, 26, da II Conferência Estadual sobre Terceirização das Relações de Trabalho e Repercussões na Saúde e Segurança do Trabalhador. Organizado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional da 20ª Região – Sergipe (Getrin20), o evento contou com a presença de profissionais do judiciário e do Poder Executivo, bem como de estudantes, especialistas da área e agentes da sociedade civil.
O evento contou com a presença de profissionais do judiciário e do Poder Executivo, bem como de estudantes, especialistas da área e agentes da sociedade civil. (Foto: CGE/SE)
A Conferência, segundo Jorge Antônio Cardoso, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e coordenador do Getrin20, foi uma oportunidade de reunir representantes de várias instituições para discutir sobre a terceirização de serviços, além de avançar na conscientização da importância de seguir as normas que definem os modos de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
“O foco deste evento é fazer um link da terceirização com a segurança no trabalho. Temos constatado estatisticamente que, de cada 5 acidentes ou doenças profissionais que o trabalhador sofre, cerca de 4 ocorre com os terceirizados. A expectativa é que todos reflitam para que se chegue a uma posição mais justa e adequada sobre a temática”, explica Cardoso.
Debates
A II Conferência Estadual recebeu a palestra do Mestre em Ciência Política pela Unicamp e Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo, Ricardo Antunes, que apresentou o tema: Nova Morfologia do Trabalho, Terceirização e Precarização. “Temos que pensar numa sociedade que não considera o trabalhador como uma ‘coisa’ ou visto como uma mercadoria que só tem um sentido mercantil e lucrativo para os grandes capitalistas”, afirma Antunes.
Na ocasião, foi realizado painéis de discussão com o procurador do Trabalho, José Adilson Pereira da Costa, que abordou acerca da visão do Ministério Público do Trabalho sobre a Terceirização e a Segurança no Trabalho; além do juiz titular da 8ª Vara do Trabalho de Aracaju, Alexandre Manuel Pereira, que demonstrou as implicações da terceirização do trabalho e sua relação com a saúde do trabalhador.
Segundo o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), Adinelson Alves, a conferência foi um momento de ampliar as reflexões que já são conduzidas pela CGE, no sentido de construir as condições objetivas para a modernização da gestão estadual, de modo a assegurar serviços de qualidade para a população sergipana.
“A CGE tem se articulado com instituições, a exemplo do Ministério Público do Trabalho e da Advocacia Geral da União, com o objetivo de consolidar os entendimentos sobre a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que autoriza a execução indireta de algumas atividades na Administração Pública, tanto dos municípios quanto dos governos estaduais e da União”, relata.
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