(Foto: Ascom TRE)
Com o objetivo de esclarecer pontos da Resolução TSE nº 23.406/14, que dispõe sobre arrecadação e gastos de recursos por Partidos Políticos, candidatos e comitês financeiros nas Eleições 2014, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe promoveu na última terça-feira, 15, uma reunião com advogados, contadores, partidos políticos e afins.
O responsável por conduzir o encontro foi o servidor da Seção de Prestação de Contas Partidárias deste Tribunal, Veroni Júnior, que abordou diversos temas, entre eles os recursos eventualmente arrecadados e seu trânsito em conta corrente.
No início da reunião, Veroni frisou a importância da abertura de conta bancária específica. “É importante que a conta bancária seja aberta de acordo com a sistemática da Justiça Eleitoral, pois se a conta for aberta de forma diversa, a prestação de contas poderá ser reprovada”, alertou o servidor aos presentes.
“É necessário que os partidos políticos prestem atenção aos recursos arrecadados e às despesas efetuadas”, ressaltou Veroni, lembrando que os mesmos terão que prestar contas até 30 dias após o primeiro turno das Eleições 2014, ou seja, 4 de novembro.
Calendário Eleitoral
De acordo com o Calendário Eleitoral e a Lei das Eleições ( Lei nº 9.504/97), a data 4 de novembro é o último dia para os candidatos, inclusive a vice e a suplentes, comitês financeiros e partidos políticos encaminhem à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao primeiro turno, salvo as dos candidatos que concorreram ao segundo turno das Eleições.
Fonte: TRE
