Deputado federal Márcio Macêdo. (Foto de arquivo : Paulino Menezes)
O deputado federal Márcio Macêdo (PT) teve participação ativa nas discussões em busca do consenso para aprovação do projeto de lei 7672/10, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (21). A lei se chamará “Lei Menino Bernardo”, em homenagem ao garoto do Rio Grande do Sul que foi encontrada morta e cujos principais suspeitos são o pai e a madrasta.
“O bom senso prevaleceu”, frisou Márcio Macêdo, que ao longo do dia, participou dos debates em torno do assunto. A apresentadora de TV, Xuxa Meneghel, esteve presente nas discussões. Márcio trabalhou pela aprovação do projeto, em conversas com o bloco parlamentar dos evangélicos, inicialmente contrários à proposta. Ele também intermediou o debate com os deputados que estavam trabalhando o texto da proposição.
“Este projeto cumpre papel fundamental para que o Brasil possa se livrar das amarras do século passado. O país tem avançado em distribuição de renda, inclusão social, ampliação da participação direta da sociedade, mas precisa se livrar de algumas mazelas. E os castigos físicos contra crianças e adolescentes são algumas dessas mazelas. O castigo físico não machuca só o corpo. Violenta a alma. A violência não pode ser associada ao amor. Não existe tapa de amor. A violência não pode ser um método de educação. Este PL é vital para o país combater a violência nas creches, nos abrigos, nas execuções de medidas sócio-educativas e nas casas das pessoas”, afirmou o parlamentar.
O projeto prevê que os pais que agredirem fisicamente os filhos devem ser encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A matéria não especifica que tipo de advertência pode ser aplicada aos responsáveis. As crianças e os adolescentes agredidos, segundo a proposta, passam a ser encaminhados para atendimento especializado.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir trecho que estabelece que os menores de 18 anos têm o direito de serem “educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante” como formas de correção ou disciplina.
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Da Assessoria de Imprensa
