Valter Lima, do Sergipe 247 – A prefeitura de Aracaju, sob a gestão de João Alves Filho (DEM), firmou, neste ano, três contratos para aquisição de novos uniformes escolares para os estudantes da rede pública municipal, com gastos que superam a marca de R$ 1,5 milhão. A informação está presente na prestação de contas que a Secretaria da Educação da capital enviou ao Tribunal de Contas do Estado. No ano passado, a prefeitura gastou R$ 158 mil na compra de fardamentos.
A mudança no uniforme dos estudantes da rede municipal ganhou repercussão nacional no final do último mês de março, após a Rede Globo denunciar que alunos que não estivessem utilizando o novo uniforme, já com a logomarca e as novas cores da nova gestão, estavam sendo impedidos de entrar nas escolas (relembre aqui). Diante do caso, a oposição na Câmara cobrou explicações à administração. A vereadora Lucimara Passos apresentou um requerimento solicitando o detalhamento dos gastos com os novos uniformes, mas a bancada governista, maioria no Legislativo Municipal, derrubou o pedido.
Prefeitura de Aracaju, sob a gestão de João Alves Filho (DEM), firmou, neste ano, três contratos para aquisição de novos uniformes escolares para os estudantes da rede pública municipal, com gastos que superam a marca de R$ 1,5 milhão. (Foto: Sergipe247)
De acordo com os dados, aos quais o Sergipe 247 teve acesso com exclusividade, três contratos foram firmados em 2014 para a aquisição de material escolar. Um contrato no valor de R$ 480 mil foi feito com Nadia Correa Almeida. O segundo contrato, de R$ 860 mil, foi assinado com a BDS Confecções e Serigrafia, para aquisição de 30 mil calças e 25 mil bermudas. O terceiro contrato, no valor de 214 mil, foi firmado com a GGS Indústria, Comércio e Serviço, para compra de 40 mil camisetas. Somados, os três contratos deste ano totalizam R$ 1,554 milhão. Em 2013, a GGS já havia firmado contrato com a Secretaria da Educação, no valor de R$ 428 mil, mas apenas R$ 158 mil foram pagos, para aquisição de oito mil camisas.
OPOSIÇÃO DIZ QUE COMPRA FOI ILEGAL
O vereador Iran Barbosa (PT) afirma que a compra dos novos uniformes fere a lei. “A Secretaria Municipal de Educação, no afã de fazer proselitismo partidário e administrativo, desconsiderou o conteúdo da Lei Federal 8.907/94, que determina que a alteração no modelo do fardamento escolar só poderá ser feita com o mínimo de cinco anos do uso do último modelo”, afirma Iran, apontando que, segundo informações prestadas pelo ex-secretário municipal da Educação, Antônio Bitencourt, o último fardamento escolar da rede foi distribuído em março de 2012. “Portanto, só tem dois anos de distribuição”.
O vereador lembrou que a lei 8.907/94 estabelece, ainda, que somente o nome da escola deve constar no uniforme, além de estabelecer multa no caso de descumprimento da lei. Além da lei federal, Iran citou a existência da Lei Municipal 2.121/94, que regulamenta o uso de fardamento na rede municipal de ensino.
“Vou instar o Ministério Público, que é fiscal da lei, a agir neste caso e ver quem responde pelo investimento que a Administração Municipal fez para substituir uma farda fora do prazo que a lei estabelece, além de exigir o esclarecimento quanto aos procedimentos que foram adotados para a aquisição desses uniformes. Vou questionar no Ministério Público todo o procedimento”, disse o parlamentar.
PREFEITURA NEGA IRREGULARIDADES E DIZ QUE GASTOU R$ 386 MIL
Questionada pelo Sergipe 247, a Secretaria da Comunicação de Aracaju nega qualquer irregularidade na compra dos fardamentos e apresenta outros valores gastos com os novos uniformes.
“O Município de Aracaju adquiriu por meio do Ministério da Educação os uniformes escolares, compra feita por adesão a um registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, destacando que a despesa proveniente da compra está sendo executada com recursos próprios. O custo unitário de cada uniforme foi de R$ 4,30 e R$ 5,35, de acordo com os tamanhos solicitados, atingindo o montante estimado da despesa em R$ 386.000,00, se totalmente realizado, para o atendimento de cerca de 30 mil estudantes/ano, com direito a duas unidades fornecidas por aluno”, afirma a Secom em nota enviada para esta reportagem.
Questionada sobre a substituição das fardas, a prefeitura afirma que tomou tal decisão com base informações dos diretores das escolas sobre o desgaste de muitos uniformes oferecidos pela gestão anterior. A administração rebate ainda a posição do vereador Iran Barbosa, de que a compra foi ilegal.
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“Entendemos que a legislação federal e municipal destacam em seus artigos primeiro, exatamente o seguinte: “As escolas públicas e privadas, da rede de ensino do País, que obrigam o uso de uniformes aos seus alunos, não podem alterar o modelo de fardamento antes de transcorridos cinco anos de sua adoção”. Ora, a Prefeitura não “obriga” o uso de um tipo de uniforme, cumprindo, assim, a lei municipal 2.121/94. Aliás, não impede, sob nenhuma hipótese, o estudante de ingressar na escola pela vestimenta com que ele se apresenta, nem tão pouco solicita aos pais a compra de fardamento, mas entrega, gratuitamente, a vestimenta aos alunos”, afirma.
Já sobre o fato de não disponibilizar estes dados no Portal da Transparência Municipal, a Secom diz que, como a compra não foi feita por licitação do município, mas sim por adesão ao registro de preço do MEC/FNDE, “não houve registro no portal”.
