Do G1 AP
Afonso Guimarães, promotor de justiça
(Foto: Dyepeson Martins/G1)
A juíza Alaíde Maria de Paula decretou a indisponibilidade dos bens de 20 deputados, 1 ex-deputado e 6 servidores, além da Fundação Marco Zero, até alcançar o valor de R$ 2,8 milhões. A decisão atende a pedido de liminar do Ministério Público Estadual, que protocolou denúncia de improbidade administrativa na implantação e execução do Programa Legislativo Cidadão, instituído pela Assembleia Legislativa do Amapá em 21 de março de 2012.
Segundo a denúncia, o programa foi criado para “abrigar” os funcionários desligados da Assembleia em 2012. O promotor de justiça Afonso Guimarães disse que até o mês de fevereiro do ano das demissões, 3.905 pessoas faziam parte do quadro de servidores da Assembleia Legislativa. Em março do mesmo ano, esse número caiu para 1.807 funcionários.
“Foram mais de mil demissões em um mês e não vimos nenhuma mobilização dessas pessoas nas ruas e meios de comunicação. Isso porque elas haviam sido transferidas para este programa. Se 50 pessoas são demitidas de algum órgão vemos manifestações e protestos, diferente do que ocorreu na Assembleia Legislativa, com mais de mil servidores”, reforçou.
Segundo a decisão judicial, no primeiro mês de execução do projeto, a Assembleia Legislativa transferiu R$ 1,8 milhão para a Fundação Marco Zero e no mês seguinte R$ 1.188.560,08. O projeto tinha previsão de ser desenvolvido até dezembro de 2012, mas foi encerrado no final de abril, coincidindo com a deflagração da operação “Eclésia” , do Ministério Público em parceria com a Polícia Civil, que investigou desvios de recursos públicos e fraude em licitações na Assembleia Legislativa do Amapá.
No programa Legislativo Cidadão, “bolsistas” recebiam valores entre R$ 350 e R$ 950 para conhecerem a atuação política dos membros do poder legislativo. Segundo a decisão judicial, os beneficiários recebiam o dinheiro “sem trabalhar ou justificar o recebimento de recursos públicos”.
A Fundação Marco Zero foi contratada para executar o projeto sem a prévia licitação, ainda segundo a denúncia. Para o MP “o programa foi criado com a finalidade de abrigar ‘funcionários fantasmas’, fraudando a folha de pagamento de servidores da Assembléia, mascarando despesas com pessoal”.
A decisão judicial afirma que “a medida de indisponibilidade patrimonial, aplicada aos réus em ação civil pública por improbidade administrativa, não deve se restringir apenas a um eventual enriquecimento ilícito, mas deve garantir a reparação de todas as consequências financeiras decorrentes dos atos ímprobos”.
O promotor de justiça Afonso Guimarães destaca que os denunciados podem ser indiciados por peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. “Foi uma formação de pessoas visando o desvio de verbas”, reforçou.
A ação de improbidade administrativa, com pedido de liminar de indisponibilidade de bens é em desfavor dos deputados Moisés Souza (PSC), Edinho Duarte (PP), Valdeco Vieira (PROS), Michel JK (PSDB), Keka Cantuária (PDT), Eider Pena (PSD), Telma Gurgel (PRB), Sandra Ohana (PP), Bruno Mineiro (PT do B), Charles Marques (PSDC), Manoel Brasil (PTN), Marília Góes (PDT), Mira Rocha (PTB), Junior Favacho (PMDB), Agnaldo Balieiro (PSB), Jaci Amanajás (PROS), Roseli Matos (DEM), Zezé Nunes (PV), Isaac Alcolumbre (DEM) e Kaká Barbosa (PT do B). Também estão incluídos o ex-deputado Paulo José, servidores e a Fundação Marco Zero.
Em nota, os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte, presidente e primeiro-secretário da Assembleia, respectivamente, disseram que por “orientação de seus advogados não estão respondendo às sucessivas inserções na mídia de membros do Ministério Público Estadual”. No documento, os deputados ressaltam que a Assembleia Legislativa se manifestará somente em juízo sobre as denúncias e acusações referentes à operação “Eclésia”.
