Gualberto quer urgência na tramitação do Proredes. (Foto: Cesar Oliveira)
Nesta quarta-feira, 9, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT) protocola na Assembleia Legislativa um requerimento com pedido de urgência na tramitação do projeto de lei que trata do Proredes – Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde. Lido no expediente da sessão desta terça-feira, um dia após a presidente Angélica Guimarães ser notificada sobre a decisão do desembargador Ricardo Múcio em relação à tramitação do projeto, o Proredes ainda precisa passar por várias etapas até ser aprovado e sancionado.
“O pedido de urgência é apenas um excesso de zelo. Não estou duvidando da tramitação, mas de repente pode acontecer alguma situação que esteja fora do nosso controle. O pedido não retrata nenhuma desconfiança”, garante Francisco Gualberto, líder da bancada de governo na Assembleia. “É bom lembrar que a liminar do desembargador fala em tramitação do projeto, e não apenas em leitura no expediente”, completa.
Para que tramite com a urgência solicitada por Gualberto, o projeto agora será distribuído nos gabinetes dos deputados que participam das comissões temáticas, discutido nas respectivas comissões, assim que forem convocadas, votado e liberado para ir a plenário. Somente após essas etapas o Proredes será votado pelos 24 deputados e, se aprovado, encaminhado ao governador para sanção. O prazo para que tudo isso aconteça é o dia 11 de abril, próxima sexta-feira.
Enviado à Assembleia Legislativa pelo Executivo em agosto de 2013, o programa significa um financiamento de U$ 100 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e U$ 40 milhões em contrapartida do Governo do Estado para fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é fortalecimento a gestão do SUS e do SUAS e garantir a expansão da rede física de serviços especializados de saúde de média e alta complexidade.
Após o anúncio de Gualberto sobre a urgência, feito na tribuna, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Venâncio Fonseca (PP), disse que irá reunir a comissão já nesta quarta-feira e designar um relator para o projeto de lei que passará também pela Comissão de Economia e Finanças. A previsão é que na quinta-feira o Proredes esteja sendo votado em plenário.
TCE – Antes do início da eleição que escolheu por unanimidade a deputada Angélica Guimarães para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado, o líder Francisco Gualberto avisou que após consultar todos os integrantes da sua bancada, estariam votando favorável ao pleito. “Não fazemos a política da pequenez, da mesquinharia. Nossa intenção é fortalecer o poder legislativo e não deixar fissuras. Entendemos que Angélica é a candidata da Casa, mas mantemos nossas divergências com o seu líder político maior”, esclareceu Gualberto, referindo ao senador Eduardo Amorim.
O deputado petista disse esperar que a futura conselheira do TCE seja mais orientadora do que punitiva. Disse esperar também que as determinações políticas do seu líder não a influenciem no trabalho técnico, como também espera que ela (Angélica) seja zelosa com a coisa pública.
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por Gilson Sousa, da Assessoria de Imprensa
