Senhor dos Passos, protegei o povo de São Cristóvão dos bandidos! (Foto: arquivo pessoal)
João Garcez*
Quem acompanhou os festejos de Passos no último final de semana na cidade histórica de São Cristóvão, pode constatar de perto a situação de abandono pela qual vem passando a nossa cidade e o estado de indignação pelo qual os moradores estão vivendo em relação a atual administração.
São professores desesperados com os cortes de seus salários, moradores revoltados com as constantes falta de água, enfermeiros em greve por falta de reajustes salarial, a população em geral inconformada com o descaso do poder público municipal, que acabou com o tradicional carnaval e deu o apoio mínimo a festa religiosa.
Mas hoje podemos ter a certeza que não estamos sozinhos, o pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe concedeu, por unanimidade, medida cautelar, em face da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de São Cristóvão, visando combater Lei Municipal que conferiu privilégios àqueles que já tiveram condenação por Órgãos Colegiados (fichas sujas).
Para quem não sabe, a Câmara Municipal de São Cristóvão, no final do ano de 2012, aprovou a Lei nº 179/2012, que passou a exigir “Ficha Limpa” para o exercício de cargos comissionados. Todavia, em maio de 2013, a mesma Câmara de Vereadores revogou a citada Lei, deixando de exigir “Ficha Limpa” para o exercício de cargos.
Essa mesma Câmara de Vereadores, que sem qualquer respaldo jurídico, afrontou claramente diversos preceitos consignados na Constituição, os quais se traduzem na obediência que os Poderes Públicos devem ter em relação aos princípios da impessoalidade, moralidade, razoabilidade e eficiência, também autorizou ao Executivo o aumento absurdo da contribuição de iluminação pública, bem como o corte dos salários dos servidores.
A população de São Cristóvão tem que ficar atenta e acompanhar de perto a postura dos seus representantes no Poder Legislativo, pois são eles os legitimados para fiscalizar as ações do Executivo, sob pena de conivência com todo esse descaso administrativo, pelo qual vem passando a 4ª cidade mais antiga do Brasil.
“O que destrói o ser humano? Política sem princípio, prazer sem compromisso, riqueza sem trabalho, sabedoria sem caráter, negócio sem moral, ciência sem humanidade, oração sem caridade”. Gandhi.
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*É advogado e morador de São Cristóvão.
