Deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) Foto: (Sidney Lins Jr.)
Na noite desta terça-feira (11), o deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) apresentou um Projeto de Lei (PL 7110/2014) no plenário da Câmara dos Deputados, que modifica o número máximo de pontos que o taxista pode ter em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o texto do PL, a penalidade de suspensão do direito de dirigir, somente poderá ser aplicada, quando o condutor atingir mais de 40 quarenta pontos – e não 20 pontos como é estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) –, em razão do exercício da sua profissão. Essa regra também valerá para os permissionários do ponto.
Mendonça Prado afirma que a medida do CONTRAN em si é acertada e proporciona maiores condições de segurança a sociedade, todavia o deputado enfatiza a importância de se observar o princípio da igualdade. “No Direito, os iguais são tratados de forma igualitária. Já os desiguais devem ser tratados de forma desigual. Esse é o pilar do princípio da igualdade. Para que a justiça se efetive plenamente é necessário que os taxistas sejam tratados de forma desigual”.
O parlamentar destaca essa desigualdade ao demonstrar as condições de trabalho dos taxistas. “O fato de o profissional do táxi sobreviver e sustentar a sua família dos dividendos auferidos no exercício da sua atividade nas ruas lhe impõe o uso do veículo por um período muito superior aos demais condutores. Não podemos cotejar o uso do veículo por um trabalhador que atua dentro de um escritório, por exemplo, com um motorista que circula no, mínimo, dezoito horas por dia pelas vias públicas. Este trabalhador está muito mais vulnerável como ser humano a não agir com perfeição, portanto, mais vulnerável a receber a penalidade de anotação de pontos em sua CNH”.
Para o vice-presidente do Sindicato dos Taxistas de Sergipe (Sintaxe), Gerson Ferreira, a iniciativa de Mendonça Prado é salutar e de extrema importância para a categoria, que em Sergipe é composta por aproximadamente 10.000 taxistas. “O trabalhador volante, que presta serviço a sociedade, muitas vezes é penalizado com infrações cometidas pelo trânsito dramático da nossa capital. Ampliar o número de pontos possibilita ao taxista não perder sua habilitação, principal ferramenta de trabalho. Com esse projeto, Mendonça Prado reforça seu compromisso social. Por isso, o Sintaxe agradece ao deputado pelo empenho e por andar sempre de mãos dadas com os taxistas de Sergipe”.
Siga o SE Notícias pelo Twitter e curta no Facebook
Por Izys Moreira e Vanessa Franco – Assessoria de Imprensa
