A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (Sejuc) emitiu nota desmentindo um dos argumentos utilizados pelo juiz da Vara de Execuções, Hélio Mesquita, para conceder a liberdade ao apenado Adriano de Jesus Santos, o “Adrianinho” ou “Adriano Psicopata”, que é condenado a 52 anos e três meses de reclusão.
Segundo o diretor do Departamento do Sistema Penitenciário de Sergipe (Desipe), Manoel Lúcio, não há superlotação nos Centros de Reintegração Social de Areia Branca e todos os internos das unidades recebem assistência material, médica, têm acesso à educação e podem trabalhar dentro e fora do presídio.
Leia a nota na íntegra:
A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (Sejuc) esclarece as inverdades publicadas sobre o Presídio de Areia Branca. De acordo com Manuel Lúcio Neto, Diretor do Desipe, nenhuma das duas unidades se encontra superlotada [tanto que a Juíza Suzette Ferrari, que atuou no mês de janeiro em substituição, não hesitou em enviar internos para lá].
O Centro de Reintegração Social (Cersab) II, que é para onde Adriano de Jesus Santos seria transferido, possui capacidade para 220 internos e abriga hoje apenas 183. E, apesar de no entendimento do juiz Helio Mesquita, a unidade não possuir condições estruturais, todos os custodiados no Presídio de Areia Branca recebem assistência material, através dos kits que lhes são entregues periodicamente, têm acesso à educação, através das aulas que são ofertadas para todos os níveis de escolaridade, têm a oportunidade de trabalhar dentro e fora da unidade, e recebem atendimento médico e odontológico por meio de parceria firmada entre o Estado de Sergipe e o Município de Areia Branca.
Assim, além do acesso ao posto de saúde localizado em frente ao presídio, os internos contam com o apoio diuturno de uma equipe de enfermagem. Por sua vez, o projeto arquitetônico para reforma e ampliação da unidade [que elevará para 800 o seu número de vagas] já se encontra devidamente estruturado, faltando apenas se fazer a licitação da obra.
Nesse sentido, a Sejuc está pleiteando, junto ao Ministério da Justiça, financiamento da mesma, já que está orçada em mais de R$ 22 milhões.
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Sergipe é Notícia com informações da Ascom Sejuc