A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (Sejuc) esclarece que são inverídicas as afirmações referentes à devolução de R$ 2.153.528,00 ao Governo Federal, que vêm sendo veiculadas nos últimos dias. O montante devolvido em razão do cancelamento do contrato nº229399-41/2007 é de exatamente R$ 916.129,15, parte advinda do convenente para a reforma e ampliação do Presídio de Areia Branca.
No que se refere ao contrato de Repasse relativo à Reforma e Ampliação do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Sergipe (HCTP), os recursos não chegaram a ser descentralizados pelo Ministério da Justiça (MJ), via Caixa Econômica Federal e, assim, não foram depositados na conta específica do Contrato em questão. Portanto, neste contrato, não houve devolução de recursos. Apenas cancelamento do Repasse.
De acordo com a Assessoria de Planejamento (Asplan/Sejuc), a devolução do recurso do contrato de Areia Branca ocorreu por força da publicação dos Decretos Presidenciais nº 7.468 [28 de abril de 2011] e nº 7.511 [30 de junho de 2011], que estipularam a data de 30 de setembro de 2011 como prazo final para início das obras fruto de contratos de repasses em todo o País.
Em Sergipe, especificamente, a Sejuc estava em vias de conclusão do segundo processo licitatório para a reforma e ampliação do Presídio de Areia Branca, tendo em vista que o primeiro contrato firmado foi rescindido unilateralmente pela Secretaria em virtude de atrasos e entraves na execução da obra, que culminaram no abandono do canteiro por parte da empresa vencedora da primeira licitação.
Investimentos
Ademais, ao longo dos sete anos que se seguiram desde o início do Governo Marcelo Déda e da gestão do Secretário Benedito de Figueiredo, a Sejuc investiu cerca de R$ 64.030.000,00 na realização de obras estruturantes no sistema prisional sergipano – entre recursos próprios do Estado de Sergipe e oriundos de convênios celebrados com a União, possibilitando a construção de três novas unidades prisionais, a reforma e ampliação de outras três e, ainda este ano, concluirá a edificação de duas novas cadeias públicas em Estância e Areia Branca.
Isso significa o significativo aumento de 197,71% no número de vagas no sistema prisional sergipano. Além disso, a Sejuc também investiu na aquisição de armas (32 calibre 12, para a utilização de munições letais e não letais, e 40 fuzis 5.56) e colocou em circulação 14 novos carros-celas, direcionados ao transporte de presos para audiências, transferência entre presídios e recolhimento das delegacias.
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por Rebecca Melo, da Assessoria de Imprensa
