Assembleia Legislativa aprova Orçamento 2014 e entra em recesso (Foto: divulgação)
O projeto de lei de dotação orçamentária apresentado pelo Governo do Estado para o exercício de 2014, que prevê receitas e despesas totais de quase R$ 8,3 bilhões, foi aprovado pela Assembleia Legislativa durante a sessão desta segunda-feira, 23.
Siga o SE Notícias pelo Twitter e curta no Facebook
Com a aprovação do Orçamento, a Assembleia entra em recesso parlamentar até 17 de fevereiro, quando retomará suas atividades. O Orçamento recebeu seis emendas: quatro da deputada Maria Mendonça (PP), uma da deputada Ana Lúcia (PT) e outra do deputado estadual Augusto Bezerra (DEM).
Outros projetos de autoria dos parlamentares também foram aprovados e dentre eles, o projeto de resolução de autoria do deputado estadual Francisco Gualberto, que altera dispositivos dos artigos 44,45 e 64 da Constituição Estadual, que garante a votação aberta para quase todos os processos na Assembleia Legislativa.
“Tive a satisfação de apresentar um projeto semelhante em 2005 quando tínhamos 11 situações de votação secreta. Nós apresentamos um projeto que reduziu este número para quatro ou cinco situações. Agora nós apresentamos essa proposta que foi assinada por 19 deputados e que passa a ser da Casa a proposta. Os deputados que não assinaram, não o fizeram porque não estavam presentes no dia da coleta das assinaturas”, explicou o petista.
Por fim, Gualberto explicou que o voto secreto na Assembleia Legislativa fica mantido apenas em duas situações para não haver conflito jurídico com o Congresso Nacional. “Nos casos de interrupção do mandato de procurador geral de Justiça antes do término de escolha e para os casos de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas, como também acontece nas escolhas do Congresso Nacional. Além de Sergipe, salvo engano, só outros três Estados da Federação possui uma legislação semelhante quanto a votos secretos. Fomos pioneiros em 2005 e estamos fazendo história novamente”.
Outros
Entre os diversos projetos aprovados, um que autoriza o Executivo a outorgar mediante sessão de uso a Companhia de Desenvolvimento Econõmico de Sergipe (Codise), o Complexo Empresarial Integrado (CEI), localizado em Tobias Barreto. Outra propositura altera e acrescenta dispositivos da lei complementar nº 79/2002, que dispõe sobre a organização básica e normas gerais de funcionamento da coordenadoria-geral de perícias (COGERP) e sobre carreiras de atividades periciais. Os deputados também apreciaram e aprovaram o projeto que revê o vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Legislativo do Estado, em 6,5%, a partir de 1º de janeiro de 2014 para os cargos de provimento efetivo.
Com informações da Alese
