Delegado fez questão de ressaltar que não estava diante de criminosos, mas de cidadãos honestos e trabalhadores. (Foto: Reinaldo Gasparoni)
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) reuniu na manhã desta sexta-feira, 20, no auditório da Academia de Polícia Civil, dezenas de pessoas que foram intimadas por terem sido citadas nos registros do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) no ano de 2013 pela prática de poluição sonora e pela contravenção penal de perturbação de sossego nos municípios da Grande Aracaju.
Os citados nos registros do CIOSP foram intimados pelo delegado Paulo Ferreira, titular da Delegacia de Proteção ao Consumidor e Meio Ambiente (Deprocoma). Paulo alertou os intimados das consequências judiciais do seus atos, bem como mostrou uma apresentação detalhando os perigos do som alto para a saúde e a convivência social. “Os principais problemas de atitudes como essas estão diretamente relacionadas à saúde, à convivência entre vizinhos, que pode ocasionar uma simples discussão ou até mesmo levar a prática de crimes mais graves, como o homicídio”, explicou.
O delegado fez questão de ressaltar que não estava diante de criminosos, mas de cidadãos honestos e trabalhadores. Com dados estatísticos em mãos, Ferreira pediu a colaboração dos presentes no sentido de ajudar a segurança pública. “De janeiro a outubro de 2012, o CIOSP registrou a absurda marca de 82.283 registros de perturbação de sossego. Isso significa que os órgãos de segurança atrasaram o atendimento de ocorrências importantes para atender uma incivilidade de um cidadão”, disse.
Apesar de não ser considerada uma ocorrência importante para os registros policiais, a perturbação de sossego preocupa demais a Secretaria de Segurança Pública. “Se levarmos em conta a estatística do CIOSP dos primeiros 10 meses do ano passado, veremos que a segunda maior incidência de registros foi o crime de ameaça (14.204), seguido de vias de fato (13.987). Muito desses casos, ocorreram devido à desentendimentos por causa de som alto. É preciso ter consciência de que vivemos em sociedade e precisamos respeitar o sossego das pessoas”.
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De acordo com as estatísticas da SSP, as regiões onde a presença de estabelecimentos comerciais é mais forte apresentam os maiores estragos na tranquilidade das pessoas. Do total de ocorrências registradas no CIOSP, o centro de Aracaju é o líder em perturbação de sossego (contravenção penal) e poluição sonora (crime) com 3.311 registros, seguido pelo bairro Santa Maria (2.814) e pelo Santos Dumont (2.671).
O horário de maior incidência de reclamação é à noite (18h a 00h) com 45,94% dos registros. Nos finais de semana e feriados a preferência é pelo dia (12h às 18h). “O cidadão abre a mala do carro coloca o som na maior altura e acha que todo mundo vai curtir sua música, que pode até ser boa, mas a altura estraga o dia de quem quer estudar, trabalhar, descansar ou encontra-se doente”.
Campeão de reclamação
Paulo Ferreira lembrou com insistência que a perturbação de sossego é o campeão de reclamação no CIOSP. Vários donos de bares, que estavam no auditório, pediram orientação sobre como proceder quando os clientes ligam o som do carro. “Os senhores devem colocar uma placa bem ostensiva informando aos seus clientes que é proibido som alto no estabelecimento. Caso ele insista, os senhores devem ligar para os órgãos de proteção ambiental pedindo auxílio. Garanto que é melhor os senhores perderem o cliente do que responder um processo na Justiça”.
A Deprocoma presta esclarecimentos, orientações e conduz inquéritos policiais com este de crime. Para falar diretamente com a delegacia, que funciona de segunda a sexta-feira, o interessado pode ligar para o telefone (79) 3198-1146.
Legislação
A Poluição Sonora está prevista como crime no Código Penal Brasileiro no artigo 54. A pena para quem o comete é de reclusão de um a quatro anos e multa. Já na contravenção penal de Perturbação de Sossego gera para o infrator uma prisão de 15 dias a três meses, ou multa.
Da Assessoria de Comunicação da SSP/SE
