O Comitê Sergipano foi criado no final de 2011, quando o governo federal retomou a Campanha Nacional de Desarmamento. (Divulgação/SSP/SE)
O Comitê Sergipano do Desarmamento, responsável pela execução da Campanha Nacional de Desarmamento em Sergipe, apresentou nesta quarta-feira, 18, um relatório sobre as armas de fogo entregues pela população nos postos de atendimento da Polícia Civil, bem como, a entrega do relatório consolidado dos anos de 2011, 2012 e 2013. O relatório geral apresenta dados positivos como as crescentes ações de desarmamento de criminosos feitos pelas Polícias Civil e Militar. Nestes três anos, 663 armas de diversos calibres foram entregues voluntariamente aos postos da Campanha em todo o estado, resultando em uma média de 18,4 armas por mês. Em paralelo, a polícia apreendeu 6.744 armas de fogo nos últimos quatro anos e meio.
O resultado prático foi uma redução de 13,83% no número de homicídios em Aracaju, com quedas significativas nas mortes em bairros considerados críticos, como o América e o Olaria. “É uma média exitosa. Óbvio que nós queremos muito mais do que isso, porque quanto menos armas circulando em Sergipe, muito mais sensação de segurança e uma maior diminuição da violência. Percebe-se que a retirada das armas das ruas só tende a lograr êxito no objetivo de reduzir a violência e promover a cultura de paz”, comemora o coordenador do Comitê, Fábio Costa, citando estimativas da ONG Viva Rio e do Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), as quais apontam que, a cada oito armas de fogo entregues voluntariamente, uma vida é salva.
Dentro do projeto da SSP, foram criados 95 postos de entrega voluntária de armas em Sergipe, somando todas as delegacias da Polícia Civil às unidades das polícias Federal e Rodoviária Federal. Além disso, foi implantado o Desarma Sergipe (Caravana do Desarmamento), uma campanha itinerante para entrega voluntária de armas que percorreu oito municípios sergipanos, incluindo Lagarto, Simão Dias e Itabaianinha. “Isso funciona dentro das ações efetivas de prevenção à violência em Sergipe, indo até as comunidades mais distantes e povoados mais longínquos”, afirmou Fábio, ao destacar um dado positivo: o recebimento recorde de 15 armas de fogo em oito dias na cidade de Simão Dias em 2013. Foram 10 armas calibre 32, quatro calibre 38 e uma espingarda calibre 22, todas aptas para uso.
As armas de fogo de qualquer calibre devem ser inutilizadas e entregues em qualquer delegacia da Polícia Civil, da Superintendência da Polícia Federal ou nos postos da PRF. O dono da arma pode fazer isso após preencher e imprimir uma guia de trânsito que pode ser obtida no site www.entreguesuaarma.gov.br. A emissão desta guia é obrigatória, pois a falta dela pode resultar em uma prisão em flagrante por porte ilegal de arma. É garantido o anonimato pleno, quando o dono pode entregá-la sem se identificar ou revelar sua origem. Também será paga uma indenização em dinheiro, que varia de R$ 150 a R$ 450 por arma, a depender do calibre. Outras informações pelo site da campanha ou pelo telefone 194.
O Comitê
O Comitê Sergipano foi criado no final de 2011, quando o governo federal retomou a Campanha Nacional de Desarmamento – originalmente criada em 2003. Seus integrantes também realizam ações de prevenção, conscientização e propagação da cultura de paz em Sergipe. Uma delas, a mais recente, foi a “Escola Promotora de Cultura de Paz”, que já visitou 12 escolas, com público médio de 300 alunos por unidade, promovendo palestras e atividades de conscientização sobre necessidade do desarmamento.
A campanha conta ainda com a parceria de órgãos como o Governo de Sergipe, a Guarda Municipal de Aracaju (GMA), a Justiça Federal de Sergipe (JFSE) e o Serviço Social da Indústria (SESI). “É uma campanha que está dando certo em nível nacional e Sergipe está muito bem posicionado. O governo do estado dá o apoio absoluto a esta campanha, mobilizando todas as secretarias e conscientizando a população. Ter muitas armas entregues voluntariamente é muito positivo para o estado de Sergipe, para o governo e para a população, porque é menos armas nas mãos de quem não sabe manuseá-las ou de quem não tem as melhores intenções. Arma não tem outra função senão matar”, assegura o assessor especial da Casa Civil do Estado, Cezário Silva.
Armas apreendidas
O número de apreensões de armas de fogo deu um salto exponencial a partir de 2009 em todo o Estado de Sergipe. O acompanhamento das armas retiradas das ruas é feito mensalmente pelo Centro de Estatística e Análise Criminal (Ceacrim) da Secretaria de Segurança Pública, que comprova um crescimento histórico de armas apreendidas no Estado.
Os dados mostram que entre 2009 a junho de 2013 foram retiradas das mãos de criminosos da capital e do interior de Sergipe 6.744 armas de fogo de diversos calibres. Os números apontam que no ano de 2008 foram apreendidas 115 armas, subindo para 1.338 em 2009; 1.686 em 2010, chegando a 1.686 em 2011; em 2012, 1.551 e finalmente até junho de 2013, 896 armas de fogo saíram de circulação. A retirada de armas das mãos de criminosos é um dos três pilares da gestão do secretário João Eloy de Menezes, seguido de cumprimento de mandado de prisão em aberto e combate incessante ao tráfico de drogas.
“Na prevenção, contamos com o Comitê de Desarmamento, que vem fazendo um trabalho brilhante ao longo desses anos, tanto na questão da captação das armas que são entregues espontaneamente, como também pela conscientização da população de que ter uma arma de fogo em casa é muitas vezes é um risco. Paralelamente a isso, estamos trabalhando muito forte na apreensão das armas de fogo nas mãos dos meliantes, de pessoas com potencial para cometimento de crimes”, comemora o secretário-adjunto da SSP, João Batista Santos Júnior
Mais recursos
Durante a entrega do relatório, Batista anunciou que o Comitê Sergipano de Desarmamento vai receber investimentos do governo federal para ampliar suas ações em 2014. Serão R$ 380 mil do Ministério da Justiça e outros R$ 100 mil provenientes de emendas parlamentares ao Orçamento da União. “Vamos ter mais recursos para melhorar e ampliar a ação do Comitê do Desarmamento, que a SSP entende ser muito importante para o combate à violência. Ele conseguirá ir mais para o interior, ter mais mobilidade e visibilidade. Sabemos que a repressão é importante e nós fazemos diuturnamente na SSP, mas entendemos também que prevenção e a conscientização da população surte muitas vezes um efeito maior que a repressão”, disse o secretário-adjunto.
Para se ter uma ideia do que representa, em termos sociais, a saída de uma arma das ruas, basta consultar os números do estudo “Mortes Matadas por armas de fogo no Brasil de 1979 a 2003”, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A pesquisa revelou que, em média, 32,5 mil pessoas por ano foram assassinadas no país. As armas de fogo também aparecem na pesquisa como a terceira causa de morte entre os brasileiros, atrás somente das doenças do coração e das doenças cérebro vasculares.
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Da Assessoria de Imprensa da SSP/SE
