Gestores exigiram conversar com o presidente da Câmara dos Deputados.(Foto: Ascom/FAMES)
A última mobilização municipalista nacional do ano foi realizada ontem (10), em Brasília, pelos prefeitos de todo o país. Com o lema ‘Sem recursos, os Municípios irão parar’, aproximadamente 600 administradores municipais participaram de uma reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. O debate foi iniciado com o clima bastante tenso.
Cansados de realizar tantos encontros na capital federal sem terem o objetivo final alcançado, que é o respeito às receitas e ao financiamento de programas federais, os gestores decidiram se unir e partir em caminhada para a Câmara dos Deputados, na tentativa de serem ouvidos pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Um grande tumulto foi formado pelos corredores do Congresso Nacional e ao chegarem ao Salão Verde da Câmara dos Deputados – o principal da Casa – foram barrados pelos seguranças. Irritados, os prefeitos romperam a barreira de policiais legislativos e adentraram o recinto.
Com palavras de ordem e cantando o Hino Nacional, os administradores pararam em frente à entrada da Presidência da Câmara, aguardando uma audiência com Henrique Alves. A imprensa nacional acompanhou toda a movimentação e, na oportunidade, Paulo Ziulkoski concedeu uma coletiva explicando sobre a revolta e indignação dos gestores.
“Essa manifestação aqui é um retrato da crise profunda que se abate nas prefeituras do Brasil. O ato representa a inconformidade dos gestores diante da atual situação. Os municípios ficaram totalmente ingovernáveis em função de toda uma política do Governo Federal, do Congresso Nacional por maioria e dos governadores. Estamos chegando ao final do ano e os prefeitos estão sem condições de pagar os seus funcionários, principalmente o décimo terceiro. A Câmara Federal precisa votar os projetos que são importantíssimos. O Congresso está se omitindo em votar projetos nossos. Nós temos projetos na Saúde, uns 15 prioritários, assim como também na Educação”, detalhou o presidente da CNM.
Ziulkoski também destacou o atual endividamento dos municípios. Segundo ele, 17% das prefeituras estão com a folha de pagamento atrasada. “Tem que parar de votar direitos do cidadão sem dizer de onde sairão os recursos. Essa manifestação é um aviso para o Congresso. Ano que vem viremos aqui em número muito maior. Iremos fazer grandes mobilizações, inclusive populares, para mostrar essa realidade que o Brasil vive lá na ponta, na base onde o cidadão está e demanda o serviço público”, advertiu.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em seguida, após a coletiva, a assessoria do presidente da Câmara informou que a agenda oficial do parlamentar não previa audiência com os prefeitos, mas que os atenderia em alguns minutos. Todos então se dirigiram ao auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, onde foram recebidos por Henrique Alves que, de pronto, foi logo prometendo agilizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Entrarei em contato com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), Décio Lima (PT-SC), para pedir que ele vote a admissibilidade da PEC logo na reunião de amanhã (quarta), 11 de dezembro”, garantiu.
Com a admissibilidade, Henrique Alves, também se comprometeu a criar no mesmo dia a Comissão Especial que avaliará a matéria. “Sei o drama que vocês estão vivendo, mas não é hora de emoção, é hora de informação. Estou pronto para criar a Comissão Especial, isso só depende da CCJC. A Comissão precisa de 40 sessões para discutir a PEC, porém, tenho certeza, que esse prazo de 40 sessões pode se reduzir para apenas 10, que é o prazo mínimo que o regimento da Casa obriga para a apresentação de emendas. O que posso fazer é me articular com os líderes para eles aprovarem a admissibilidade”, prometeu.
Sobre o projeto que altera o índice de reajuste do piso dos professores, o parlamentar disse que a pauta da Casa está trancada e que não depende dele para destrancá-la. “Eu não tenho poder para isso. Vou falar com a presidente Dilma, e farei um novo apelo”, assegurou o presidente da Câmara dos Deputados.
Ao final do encontro, o presidente da CNM solicitou que os prefeitos entrassem em contato com os deputados integrantes da CCJC da Câmara para pedir que votem pela admissibilidade da matéria. Ziulkoski ainda discutiu com os prefeitos presentes o próximo passo a ser dado pelo grupo e combinaram de irem ao Senado tentar uma audiência com o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).
PREFEITOS SERGIPANOS
Para o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Antônio Fernandes Rodrigues Santos, conhecido como ‘Tonhão de Monte Alegre’, a mobilização foi um sucesso, contando com quase 30 prefeitos sergipanos. “Hoje ficamos felizes, porque tivemos um resultado, ou seja, um objetivo concreto daquilo que a gente queria ouvir, que é justamente a pauta das questões municipalistas sobre os projetos que estão trancados na Câmara Federal. Enfim ouvimos do presidente da Casa, Henrique Alves, falando da situação de como estão os processos de votação na Câmara Federal e como ele poderá nos ajudar”, disse.
Segundo Tonhão, agora é preciso que os prefeitos continuem unidos e que as mobilizações continuem. “Nós temos que se somar cada vez mais. Temos que estar mobilizados e vir à Brasília, porque são através desses encontros que saem os resultados. Temos que mostrar a nossa angústia, o sofrimento que os prefeitos estão passando nos seus municípios com a dificuldade financeira que, a cada ano, diminuem as receitas e aumentam as suas despesas”.
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De acordo com o prefeito de Nossa Senhora do Socorro e presidente da Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (Ambarco), Fábio Henrique, os deputados federais e senadores sergipanos precisam cumprir com o que prometeram. “Recentemente fizemos uma reunião em Sergipe e estavam lá dois senadores e sete deputados federais. Todos se comprometeram com os municípios, agora precisamos que esse compromisso seja realidade, ou seja, que ele votem nos projetos que estão tramitando que interessam aos municípios”, alertou.
PAUTA
A pauta da mobilização foi formada pelos temas de maior interesse do movimento municipalista ao longo de 2013. São eles: o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a distribuição dos royalties de petróleo – que aguarda decisão no Supremo Tribunal Federal (STF); o Encontro de Contas Previdenciário e os pisos do magistério e dos Agentes Comunitários de Saúde.
Vivianne Paixão, da T. Dantas Comunicação em Brasília
