Nota de esclarecimento:
O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe – Detran/SE –, através do seu diretor-presidente, Bosco Costa, vem a público prestar esclarecimentos acerca da retenção do pagamento do salário de 128 servidores em greve, os quais não cumpriram a jornada de trabalho. É importante ressaltar que o órgão atualmente conta com um quadro efetivo de 418 servidores concursados, sendo que 290 continuam exercendo suas funções normalmente.
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A decisão de suspender o pagamento dos grevistas foi pautada em orientação jurídica da autarquia, tendo em vista que o desfecho do movimento de paralisação está na dependência de apreciação do poder judiciário, cuja decisão em sede de liminar determinou o retorno dos servidores as suas atividades, arbitrando multa diária pelo descumprimento no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).
Desta forma, o Detran aguardará que o mérito da questão seja julgado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, estando previsto o seu julgamento para o dia 11/12/2013, sendo o seu resultado cumprido pela direção do órgão.
Na oportunidade, para minimizar os transtornos provocados pela greve, o Detran/SE orienta os usuários que utilizem os serviços on-line disponibilizados no portal (www.detran.se.gov.br), nos totens de autoatendimento e nos caixas eletrônicos do Banese, para o caso específico de impressão do Documento Único de Arrecadação – DUA – para licenciamento anual de veículos.
Ascom Detran/SE
