Juiz condenou vereadora a 15 anos em regime fechado. (Foto: arquivo pessoal)
A vereadora Kátia Azarias (PP), condenada por compra de votos na última eleição, foi presa em Rubiataba , a 231 quilômetros de Goiânia, na segunda-feira (25). O juiz Alex Alves Lessa, da 76ª zona eleitoral, decretou a prisão preventiva da parlamentar na mesma sentença em que determinou a perda de mandato e dos direitos políticos por corrupção eleitoral. No entanto, um dia após a determinação, a defesa da pepista conseguiu um habeas corpos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ela deve ser liberada.
O magistrado acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por irregularidades na eleição de 2012. De acordo com a denúncia, Kátia estaria comprando votos por meio do pagamento de laqueaduras, promoção de festa e fornecimento de gasolina. O juiz estipulou pena de 15 anos, em regime fechado, além do pagamento de 44 dias-multa, sendo que cada um equivale a um trigésimo do salário mínimo vigente.
Na decisão, Lessa justificou ter decretado a prisão preventiva da vereadora “para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”. No processo, consta que a vereadora teria dado 30 litros de gasolina para uma doente de câncer, durante a campanha, e no decorrer das investigações teria perseguido a testemunha para tentar mudar o depoimento. A pertubação teria causado danos irreparáveis e a mulher acabou falecendo.
O advogado de defesa da vereadora, Rubens Fernando Mendes de Campos, disse ao G1 que as acusações são “absurdas”. Segundo ele, a vereadora nunca teve contato com a vítima de câncer. “A testemunha citada na decisão é tia de um adversário político da Kátia”, destacou.
Campos entrou com pedido de habeas corpus e disse que ainda nesta terça-feira (26) ela deixará a delegacia. No alvará de soltura expedido nesta tarde, o juiz do TRE Wilson Safatle Faiad argumentou: “Ocorre que a instrução criminal já foi concluída, a paciente é primária, como consta da sentença condenatória, além de ter sido eleita para ocupar cargo público. E a privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional, somente devendo ser decretada ou mantida em situações de absoluta necessidade”.
Mandato
Lessa determinou ao presidente da Câmara, Antônio Venerando, a posse imediata do suplente sob pena de prisão por crime de desobediência. O suplente de Kátia Azarias, Wilson Martins (PT do B), assumiu o cargo ainda segunda-feira, logo após a prisão.
O advogado da vereadora diz que vai recorrer da decisão. “Faremos todo o possível para a recuperação do mandato”, afirmou Campos.
