Sede do MPF/SE.(Divulgação)
Obras de drenagem e saneamento determinadas pela Justiça Federal surtiram efeito durante chuvas em volume recorde na última segunda-feira
A construção e reforma de canais, as obras de saneamento e a drenagem preventiva de áreas críticas da Zona de Expansão de Aracaju, determinadas pela Justiça Federal no curso da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), garantiram a redução dos alagamentos naquela região.
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Mesmo durante as chuvas com precipitação de 170 milímetros da última segunda-feira, não foram registrados os grandes alagamentos que historicamente ocorriam na região. De acordo com o Centro de Meteorologia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), as chuvas da última segunda-feira foram atípicas, já que a média histórica para todo o mês de novembro é de 55 milímetros de precipitação.
Segundo o levantamento realizado pelo MPF/SE, não houve alagamentos significativos nos conjuntos Costa do Sol, Beira Mar e Atalaia Sul nem na região do Aeroporto. Para a procuradora da República Lívia Nascimento, este é um indicativo do acerto nos pedidos feitos na ação, que se mostraram adequados para reduzir os problemas ambientais e sociais causados pela falta de saneamento básico e drenagem na Zona de Expansão da capital.
“Estes são os resultados das obras emergenciais, determinadas em decisões liminares da Justiça Federal. Na ação, requeremos a macrodrenagem e o saneamento básico de toda a região, que deverão garantir de forma definitiva a segurança e a saúde dos moradores da Zona de Expansão”, explica a procuradora.
Histórico – Em maio de 2009, após quatro anos de esforços extrajudiciais, o MPF/SE ingressou com uma ação civil pública pedindo que fossem solucionados em definitivo os problemas de saneamento básico da Zona de Expansão de Aracaju. Além da PMA, são réus na ação a União, o Estado de Sergipe, a Petrobras, Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).
A Justiça Federal já determinou, liminarmente, diversas ações emergenciais na área, como as obras de drenagem feitas pela Prefeitura de Aracaju, a concessão de caminhões limpa-fossa pela Caixa, Prefeitura de Aracaju e Governo do Estado a serviço da população da área e a proibição de autorização de novas construções na região. Atualmente, o processo movido pelo MPF sobre a Zona de Expansão encontra-se em fase de perícia.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
