Participaram da reunião o Ministério Público Federal e o Estadual, a Prefeitura de Aracaju através da Secretaria de Meio Ambiente, Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e Procuradoria do Município de Aracaju, o governo do Estado através da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), a União, através da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e Advocacia Geral da União (AGU) e os técnicos da empresa Geotec, contratada pelo Município de Aracaju para a intervenção na avenida Beira Mar, e da Ambientec, responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da obra.
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Procuradora Lívia Tinôco. (Divulgação)
O MPF informou que acompanha a obra desde março, com foco na avaliação da regularidade do licenciamento ambiental das obras de intervenção, pois a questão de proteção da adoção de medicas emergenciais de proteção já é objeto de ação civil do Ministério Público Estadual.
A Prefeitura de Aracaju apresentou detalhes do projeto e da situação do local, informando que o EIA/RIMA já foi contratado e está em fase de elaboração. A Adema informou que aguarda o documento para a devida análise sobre o licenciamento ambiental da obra.
A SPU e AGU sustentaram que qualquer intervenção na área deve ser discutida na Justiça Federal, pois o rio Sergipe é de interesse da União e a área é formada por terrenos de Marinha. Os órgãos informaram ainda que não há necessidade de autorização da União para as obras, pois esta depende de manifestação dos órgãos ambientais e da Capitania dos Portos.
O MPF informa que a reunião serviu para o recolhimento de informações sobre o caso e que aguarda o EIA/RIMA e os laudos técnicos da área pericial do próprio MPF, em fase de conclusão, para analisar se as obras emergenciais podem ser realizadas sem o licenciamento ambiental, como indicado pela Justiça Estadual, ou se será necessário o ajuizamento de ação na Justiça Federal pela garantia do licenciamento.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
