Deputado Mendonça Prado (Democratas/SE). (Foto: Câmara dos Deputados)
Em discurso no plenário da Câmara Federal, o deputado Mendonça Prado (Democratas/SE) defendeu a necessidade de investimento na educação no trânsito. “A conscientização dos estudantes, que serão os futuros condutores de veículos, é primordial. O primeiro passo é realmente investir em educação no trânsito”.
O parlamentar chamou atenção para o número de acidentes com vítimas fatais, resultado da violência no trânsito. “A última edição do Estudo ‘Mapa da Violência 2012’ comprova esse risco quando revela a quantidade de mortes constatadas anualmente nas estradas brasileiras. No ano de 2010, dos 40.989 óbitos em acidentes de trânsito, exatos 2/3 – 66,6% – das vítimas foram pedestres, ciclistas e/ou motociclistas”, explica.
No que se refere aos investimentos na educação no trânsito, de 2008 a 2011, por exemplo, os Departamentos de Trânsito estaduais investiram, em média, apenas 0,05% dos recursos arrecadados em multas com educação para o trânsito. Mesmo com a previsão legal do uso integral de 5% dos recursos arrecadados com multas em políticas de educação ou segurança, as verbas foram aplicadas em obras e aparelhamento da polícia.
“Pensando nessa falta de interesse do Estado em realmente investir os recursos na educação, apresentei o Projeto de Lei nº 5972, de 2013, que visa a aumentar o percentual obrigatório do valor recolhido das multas de trânsito arrecadadas para projetos de educação no trânsito. De acordo com meu Projeto, as políticas de educação deverão receber 5% da arrecadação exclusivamente, o que irá impedir que o Poder Executivo faça qualquer contingenciamento dos valores arrecadados”, relembrou. A intenção de Mendonça Prado é que os recursos sejam direcionados para as campanhas de conscientização e não desviados para outros setores. “É preciso que, nessas campanhas, seja combatido o uso de drogas e de bebidas alcoólicas associadas à direção”.
De acordo com a pesquisa realizada pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, uma em quatro vítimas de acidentes com motos usou álcool e/ou drogas de forma aguda. “Investir em educação no trânsito refletirá em outras áreas da administração pública, como a redução dos gastos na saúde. É importante ressaltar que os inumeráveis acidentes com carros e motos que acontecem diuturnamente no Brasil têm aumentado consideravelmente as despesas públicas na área de saúde. As sequelas permanentes também comprometem os orçamentos da saúde e da economia nacional”, destacou o deputado.
Mendonça Prado também salientou em seu discurso a situação degradante das rodovias brasileiras e como a omissão do Estado é responsável pelas inúmeras vítimas do trânsito. Segundo ele, as rodovias são as principais vias de escoamento da produção brasileira, mas se encontram em condições deploráveis. Diversos levantamentos, incluindo alguns feitos pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) apontam que o custo operacional do transporte de carga feito em estradas mal conservadas ou inacabadas pode dobrar o valor do frete.
“Esse prejuízo é completamente repassado ao consumidor que se vê obrigado a comprar produtos cada vez mais caros. Isso sem falar dos desperdícios durante o trajeto. As estradas mal conservadas também geram impacto ao fazerem com que os veículos consumam mais combustíveis com acelerações e frenagens não eficientes. Cabe a nós, agentes políticos e representantes do povo brasileiro, legislar para que os recursos das arrecadações das multas sejam destinados corretamente para a educação no trânsito e para punir os agentes públicos corruptos”, finalizou Mendonça Prado.
Izys Moreira – Assessoria de Imprensa
