Edjane Oliveira, da Agência Alese
Deputado estadual Augusto Bezerra (DEM). (Foto: Maria Odilia)
O deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) fez pronunciamento na sessão desta segunda-feira, dia 23 para tratar sobre a situação dos taxistas que trabalham em cooperativa prestando serviço para bairros da zona sul de Aracaju, como Santa Maria, conjunto Augusto Franco, Zona de Expansão e conjunto Santa Lúcia. De acordo com o parlamentar, esses trabalhadores estão no sistema seguros na lei estadual 5.735, de 2005.
Augusto Bezerra explicou que teve o cuidado de analisar esta lei, que foi assinada pelo então governador do Estado João Alves Filho. Segundo ele, o parágrafo mais importante da lei é o que diz que “até que o Plano Diretor do Estado de Sergipe seja aprovado”. “Ele assinou essa lei em 24 de outubro de 2005. Ou seja, tem oito anos que esse plano diretor dos transportes está aqui na Assembleia e ninguém discute. Porque se não discute é porque o governo não quis discutir”, declarou o deputado democrata.
O deputado registrou que a atual secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano, Lúcia Falcon, demonstrou interesse em discutir o Plano Diretor. No entanto, Augusto Bezerra disse que ele está atrasado em oito anos e hoje a situação é totalmente diferente daquela em que ele foi elaborado. “Quando for começar a discutir, precisa atualizar. Hoje, o número de carros, de passageiros não é mais o mesmo. Outras regiões nasceram, como o 17 de Março”.
Augusto Bezerra frisou que por esta lei os taxistas de cooperativas podem operar no sistema de fretamento. Ele disse que não é contra ter lotação para a zona norte da capital, onde já existe o sistema legalizado, mas é preciso resolver o caso dos trabalhadores das cooperativas que estão há 18 anos nesse sofrimento. Augusto Bezerra acrescentou que conversou com o presidente da Comissão de Transporte, deputado Garibalde Mendonça (PMDB), e só pode estar no sistema que já está com o nome na lista. “Vamos reunir a Comissão para que todos sejam contemplados com táxi fretamento. Não podemos prometer nem criar mais taxi lotação, mas disse que tenho a solução e ela é essa aqui”, declarou, referindo-se à lei 5.735.
O parlamentar saiu da sessão para uma reunião com o prefeito de Aracaju, João Alves Filho. Bezerra disse que pela manhã teve uma reunião com a secretária municipal de Defesa Social, Georlize Teles, que não tinha conhecimento dessa lei e que falou que se existe uma lei ela não é para ser discutida e sim cumprida. Augusto reafirmou que ninguém estava ali para criar mais táxis, mas que os trabalhadores, pais de família que trabalham na zona sul precisam ser respeitados. Ele frisou que uma lei federal proíbe criar mais vagas para táxis lotação.
“Estou sendo claro que pode ser fretamento. Na Terra Dura tem 100 pessoas fazendo fretamento, não lotação”, disse. O parlamentar ressaltou que a lei citada deixa claro que ela deixa de valer quando for aprovado o Plano Diretor de Transporte, que vem organizar todo sistema de transporte no Estado, que atualmente está todo irregular. “Quando aprovar o Plano Diretor vai mudar tudo. E para primeira discussão tem que ser atualizado seu texto, porque os números são diferentes”, afirmou.
Apartes
O deputado Capitão Samuel (PSL) aparteou o pronunciamento do colega e disse que quando era comandante da polícia de trânsito de Sergipe uma das grandes dificuldades era que a população daquele conglomerado do Santa Maria, principalmente no período noturno só tinha essas pessoas para prestar o serviço de transporte, porque os demais taxistas tinham medo de ir até lá, pela insegurança. “A população tem a necessidade esse transporte”, disse, ao defender um debate amplo com participação de vários entes, para tratar desse assunto. “Já passou do tempo disso”, disse, acrescentando que o atual texto do Plano Diretor precisa ser discutido.
Também aparteou o discurso o deputado Zé Franco (PDT), para se somar e dizer que a Assembleia é a Casa do povo e nela eles podem reivindicar seus direitos. “São trabalhadores, pais e mães de família iguais a quaisquer outros. Os mesmos direitos que nós temos vocês têm. Tenham certeza que falo pelos meus colegas e esta Casa está 100% com vocês, inclusive com esta lei”, disse.
A deputada Ana Lúcia (PT) aparteou e disse que desde o mês de maio do ano passado o governo do Estado mandou um novo Plano Diretor para a Assembleia que foi apenas lido e não foi encaminhado para nenhuma Comissão, a mesma coisa com o Plano da Lei da Transparência, que chegou no mês de junho. “É preciso que coloquemos na pauta o Plano Diretor dos Transportes e a Lei da Transparência, que a população tem direito de saber. Eles foram lidos e não foram encaminhados, não tem parecer, nem encaminhamento”, disse.
A presidente da Casa, deputada Angélica Guimarães (PSC), em aparte se solidarizou e disse que está à disposição. Ela informou à deputada Ana Lúcia que não tem nenhum projeto pronto para esta Casa para ir a votação. Ela disse que deve estar na comissão, pois ainda não tem nada pronto para pauta. “Não posso cobrar das comissões”, disse, que não tramitavam em regime de urgência e cabe as comissões resolver.
Já a deputada Maria Mendonça (PSB) aparteou e prestou sua irrestrita solidariedade e apoio a essa luta dos taxistas. “São pais de família e pedem a condição de poder exercer a sua atividade que, lamentavelmente, dentro do que está sendo delineado vão ficar praticamente impossibilitados. Queremos nos colocar à disposição e dizer que esta luta é justa e necessária para garantir a dignidade da família dos senhores e dos que não estão nesse segmento”, disse. Ela também lamentou por tudo que está acontecendo com os servidores públicos estaduais e da saúde, que aguardam o plano de carreira.
O deputado Venâncio Fonseca (PP) também se somou ao pronunciamento e disse aos taxistas que estava ali para defender toda classe que merecem respeito. Aos servidores da saúde também lamentou que até agora estejam sem o plano de cargos que foi prometido pelo governo do Estado no primeiro ano da gestão. “Acho que o governo do Estado não quer o plano de carreira, quer ver o plano da carreira, porque até o presente momento nada chegou nada aqui”.
Augusto Bezerra finalizou dizendo aos taxistas que podem ter certeza que estão no caminho certo para a vitória e depois a Assembleia vai discutir o Plano Diretor do Transporte. O parlamentar em seu pronunciamento também se comprometeu a falar com o presidente da Comissão de Saúde da Casa, deputado Gilson Andrade (PTC), para que se possa apresentar o que chamou de uma proposta decente para o plano de cargos e salários dos servidores da Saúde do Estado para o governo. “A comissão pode apresentar uma proposta que pode ou não ser aceita, mas que mostre a realidade que a categoria enfrenta”, disse.
