Deputado Gilson Andrade. (Foto: Janaína Santos)
A comemoração do Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência, que ocorre no dia 21 de setembro, foi o tema do pronunciamento do deputado Gilson Andrade feito na sessão desta quinta-feira, dia 19, da Assembleia Legislativa. Na oportunidade, o deputado propôs a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência do Estado de Sergipe.
Ele convidou os colegas parlamentares e a sociedade civil a participar desta Frente para que juntos se possa oferecer mais um meio de lutar pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência, “instituindo, em âmbito estadual, a citada Frente que terá representante legal perante a Assembleia Legislativa de Sergipe”.
Gilson Andrade conclamou os colegas para que possam formalizar a instituição da Frente Parlamentar, que precisa um mínimo de oito deputados para sua criação. “Temos a certeza do apoio dos nobres colegas nesse projeto, pois sabemos da importância da criação dessa Frente na luta pela proteção da pessoa com deficiência.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar fez um breve histórico da data, que foi instituída pelo movimento social em encontro nacional realizado no ano de 1982. “Esta data é comemorada e lembrada todos os anos desde então em todos os Estados. Ela serve de momento para refletir e buscar novos caminhos, diante da dimensão do quanto ainda é preciso fazer para que o respeito às diferenças seja observado em nossa sociedade. É uma forma de divulgar as lutas por inclusão social”, afirmou.
O deputado Gilson informou que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14,5% da população brasileira tem algum tipo de deficiência, o que representa algo em torno de 24,5 milhões de pessoas. “Os direitos dos deficientes estão garantidos na Constituição Federal de 1988 e o Brasil tem uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das pessoas com deficiência”, disse.
Legislação.
O deputado Gilson Andrade citou algumas dessas leis, como a lei federal 7.853, de 1989, que dispõe sobre a responsabilidade do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização e preconceito. Outra lei federal, disse ele, é a 8.213, de 1991, que dispõe que as empresas com cem empregados ou mais devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência.
Além da lei federal 10.098 de 2000, que trata sobre acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privativo, nos veículos do transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiência. Outra é a lei federal 10.436, de 2002, que dispõe sobre o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais para Surdos (Libras).
“Desta forma, é nosso dever e papel buscarmos a efetividade dessas leis, bem como legislarmos no sentido de dar maior proteção às pessoas com deficiência, buscando desta forma a integração, o reconhecimento e o normal desenvolvimento social das pessoas com deficiência”, destacou o deputado Gilson Andrade.
Em Sergipe, acrescentou o parlamentar, dados do Censo 2010 do IBGE apontaram que 25,09% da população do Estado tem algum tipo de deficiência, o que equivale a 518.901 pessoas. Para ele, diante desses dados, não poderia se furtar de prestar uma singela homenagem a essas pessoas que lutam diuturnamente com seus limites, sejam eles físicos ou intelectuais. “Mas que se lhes forem ofertadas condições básicas de desenvolvimento são capazes de grandes feitos. Por isso, destacamos aquelas pessoas que não se intimidam diante de uma sociedade ainda não desenvolvida plenamente em termos de cidadania e responsabilidade social, com uma pequena consciência coletiva e de um senso democrático ainda incipiente”, ressaltou.
Para o deputado, democracia é um estado de convivência e não de exclusão. Partindo dessa premissa, disse Gilson Andrade, é notória a importância que cada cidadão exerce nesse sistema, devendo ser respeitado todos igualmente, sem distinção de qualquer natureza, buscando incessantemente o respeito e a proteção da dignidade da pessoa humana.
Ações do mandato
O deputado Gilson Andrade acrescentou que no seu mandato tem buscado legislar no sentido de assegurar os direitos da pessoa com deficiência. Ele informou que já apresentou na Casa seis projetos que irão beneficiar as pessoas com deficiência. Recentemente foi aprovado o que classifica a visão monocular como deficiência visual. Outro é sobre o cardápio em Braille. Tem também o que dá direito à vacinação de idosos e pessoas com deficiência em seu domicílio durante as campanhas de vacinação.
Outro projeto de autoria do parlamentar, que hoje já é lei, é o que garante 10% de banheiros químicos em eventos de qualquer natureza adaptados para deficientes. Outra iniciativa dele é o projeto que trata da prestação de assistência especial a parturiente cujos filhos recém-nascidos sejam diagnosticados com algum tipo de deficiência ou patologia crônica. E outra propositura mais recente, já aprovado pelos seus pares, é o que institui a Medalha do Mérito da Superação “Flávio Primo”.
“Por isso registramos aqui o Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes e que tenhamos cada vez mais a consciência de vivermos em coletividade, respeitando os limites e buscando soluções para que as pessoas com deficiência possam viver com dignidade”, disse.
Edjane Oliveira – Agencia Alese
