Defensores Públicos estiveram reunidos com representantes do Município e Estado para definir a concessão. (Foto: Iran Souza)
Durante reunião realizada ontem, 17, na sede da Prefeitura Municipal de Aracaju, com membros da Defensoria Pública do Estado de Sergipe; secretário municipal de Planejamento e Orçamento, representantes da Secretaria de Estado de Articulação com os Movimentos Sociais, Ouvidoria do Estado e da Ocupação Novo Amanhecer ficou decidido que será analisada a questão de concessão de auxílio moradia de 311 famílias que ocupam uma praça no Bairro 17 de Março, além de habitação.
O coordenador do Núcleo de Bairros da Defensoria Pública, Alfredo Carlos Nikolaus, lembrou que as famílias se encontram em extrema vulnerabilidade social. “Devemos solucionar o problema de forma igualitária, pois a Lei determina que todos aqueles que estão em vulnerabilidade social têm direito ao auxílio moradia. Qualquer desocupação forçada deve ter uma destinação prévia e a única solução é a concessão de auxílio”, salientou.
O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (Adpese), Sérgio Barreto Morais, destacou o desempenho dos defensores públicos. “A instituição está totalmente imbuída na falta de dignidade que afronta o ser humano. Estamos aqui para buscar uma solução e proporcionar às famílias dignidade”, destacou.
O ouvidor do Estado, Elito Vasconcelos, elogiou o empenho da Defensoria Pública e da deputada Ana Lúcia ao adiar a ação de reintegração de posse. “Houve uma somação de esforços e não podemos admitir essa reintegração sem ter um local digno para essas pessoas. É uma questão de saúde pública”, enfatizou.
O ocupante do 17 de Março, Antony Santos, afirmou que as famílias vivem em condições desumanas. “O povo quer uma definição urgente, pois nossa condição é muito triste e desumana. Crianças e idosos estão vulneráveis às doenças. Convivemos com ratos, cobras e muitos já contraíram o bicho de porco, alem de pneumonia. A Defensoria Pública está sempre do nosso lado lutando para que todos tenham direito ao auxílio, por isso agradecemos aos defensores públicos e pedimos que a Prefeitura olhe para nós”, desabafou.
Mesmo diante das dificuldades financeiras apresentadas pelo secretário Luciano Xavier, a prefeitura dará prioridade às famílias com a concessão de unidades habitacionais, que serão construídas até o mês de dezembro de 2014. “A Prefeitura ver pelo lado humano e temos uma preocupação humanitária. A nossa situação financeira não é boa, pois os débitos que foram deixados da outra gestão são grandes. Para se ter uma ideia, tem fornecedores que não receberam desde 2012 e só no primeiro semestre pagamos R$ 90 milhões de dívidas. Vamos analisar e buscar ações que minimizem o sofrimento dessas famílias com a concessão de uma tenda e banheiros químicos até a divulgação dos nomes”, garantiu.
Ainda, de acordo com o secretário, o município vai apresentar até o final da primeira quinzena de outubro deste ano a lista com os nomes dos ocupantes que preenchem os requisitos da Lei de Auxílio moradia, considerando a situação de gravidade em que se encontram as famílias.
Ficou definido ainda que a Secretaria Municipal de Saúde vai prestar assistência às famílias com medidas de tratamento ambulatorial para crianças e idosos acometidos por endemias causadas por zoonoses e doenças sazonais como bicho de porco, catapora e outras.
A Procuradoria será orientada também para que não demande outra ação de reintegração de posse até a apresentação de uma solução definitiva.
Para Alfredo Nikolaus, cabe ao município de Aracaju, na hipótese de que haja negativa de concessão de auxílio moradia, a apresentação e fundamentação da negativa da concessão. “Vamos acompanhar de perto os critérios considerados pelo Poder Público para a concessão, pois no nosso entendimento as famílias que se encontram na Praça do 17 de Março estão em vulnerabilidade social, fazendo jus a concessão de auxílio moradia”, disse.
O subsecretário de Articulação com os Movimentos Sociais e Sindicais, João Francisco dos Santos, o Chico Buchinho, afirmou que a Secretaria e Comissão dos Direitos Humanos irão interceder junto a Secretaria de Segurança Pública para que a postura da Polícia Militar seja readequada com relação ao tratamento aos ocupantes.
Na opinião do subsecretário, a reunião foi importante para dar continuidade ao trabalho que vem sendo acompanhado tanto pelo poder municipal quanto pelo poder estadual, a Defensoria Pública e o Movimento Novo Amanhecer. “Todos deram esse passo importante para a busca da solução do problema. A prefeitura já assumiu o compromisso em dar prioridade fazendo o cadastro e detectando o número de famílias que estão em situação de risco e que podem receber o auxilio aluguel para que fiquem garantidas ao sair do 17 de Março”.
Da Assessoria de Imprensa
