Do G1 SE*
Projeto é de autoria do vereador Jailton Santana (PSC). (Foto: Divulgação)
Vereadores de Aracaju aprovam projeto que põe fim a cobrança de taxa por turno nos estacionamentos privados da capital. O projeto é de autoria do vereador Jailton Santana (PSC).
O projeto foi aprovado por todos os parlamentares, mas depende da sanção do prefeito João Alves filho.
Caso o prefeito sancione a lei, os valores devem ser cobrados de forma proporcional ao tempo de permanência do veículo no estabelecimento.
Foi depois de ouvir muitas queixas a respeito desse assunto que o vereador Jailton Santana (PSC) elaborou um Projeto de Lei, com o objetivo de regulamentar a cobrança fracionada, em parcelas de 10 minutos, nos estacionamentos particulares de Aracaju. De acordo com o parlamentar, a medida visa a cobrança de uma taxa justa para o consumidor.
“Há muito tempo venho recebendo as reclamações dos motoristas, principalmente dos que utilizam os estacionamentos no centro da cidade. Não é correto um cidadão manter o carro por cerca de 10 minutos em um estacionamento e ter que pagar o valor do turno. É preciso buscar o fracionamento na menor unidade possível, para que o consumidor pague efetivamente o que usou”, opina Jailton.
Para o parlamentar, o preço cobrado pelo serviço torna-se abusivo, pois não é proporcional ao tempo de estacionamento. “Um exemplo prático é quando o consumidor é obrigado a pagar pelo equivalente a um tempo muito superior, mesmo que tenha usufruído do serviço por apenas 1/4 da hora. A prática contempla duplamente o fornecedor, que tanto recebe pela quantidade de tempo paga a mais pelo consumidor, como poderá lucrar quando outro veículo ocupa a vaga que teve o horário pago pelo anterior sem ser utilizada integralmente”, explica o parlamentar.
Com informações da Assessoria de Imprensa
