Habacuque Villacorte, da Agência Alese
Deputado estadual Capitão Samuel (PSL). (Foto de arquivo: Agência Alese)
O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã dessa terça-feira (10), para comentar a decisão do Poder Judiciário de Sergipe que decretou ilegal a greve dos servidores do Detran e estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil. O parlamentar entende que o Judiciário deve usar o bom senso em alguns casos até porque os servidores até agora não receberam o reajuste salarial referente ao exercício de 2013.
Samuel disse que os servidores do Detran, que sequer recebem o salário mínimo, foram surpreendidos com o decreto de ilegalidade da greve pelo Judiciário e uma multa diária acima da realidade. “O sindicato chega a ter cerca de 800 sócios e recebe uma notificação para suspender a greve com uma multa de R$ 50 mil/dia. Até onde se sabe, o secretário de Estado da Fazenda não vai mandar o reajuste linear. E o servidor não tem como cobrar?”.
Em seguida, o deputado disse que o Judiciário deve refletir sobre suas decisões. “Acho que o governo federal, que a Câmara dos Deputados regulamente com urgência o direito do servidor entrar em greve porque esses decretos de ilegalidade estão pressionando os trabalhadores. Não vi uma categoria lutar por seus direitos, decretar greve e o Judiciário enxerga-la como legal. Eu faço aqui um apelo para que o Judiciário, que os juízes e desembargadores reflitam quando forem decidir algo”.
Samuel encerrou dizendo que “os desembargadores devem lembrar que esses servidores em greve não receberam o reajuste de 2013 até agora. Todos os anos chega à Assembleia Legislativa o projeto de reajuste dos servidores do Judiciário, chega projeto de auxílio saúde, de auxílio moradia para quem mora em Aracaju. E o servidor público não tem direito a salário? E eles não têm o direito de reivindicar? Isso vai recair sobre a população. Essa insatisfação dos servidores. E logo o Detran, um órgão que arrecada tanto, que tem condições de pagar um bom salário a esses trabalhadores”.
