Laryssa Borges, da Veja em Brasília
PEC acabaria com todas as possibilidades de voto secreto na Casa, incluindo as cassações de parlamentares condenados pela Justiça
Depois que o plenário da Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), criando a esdrúxula situação do parlamentar presidiário, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que a Casa vai votar nesta terça-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com todas as possibilidades de voto secreto na Casa. A decisão foi formalizada em reunião de lideranças da base aliada e de oposição nesta tarde.
Alves se desculpou pelo resultado da votação que manteve mandato de Donadon (Beto Barata/AE)
Atualmente, deputados e senadores têm o direito de se resguardar sob o anonimato em importantes votações, como em cassações, análise de vetos presidenciais, indicações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e em eleições da Mesa Diretora.
O texto que será levado à votação na sessão plenária desta terça foi aprovado em primeiro turno ainda em 2006 na esteira das absolvições em massa de deputados mensaleiros. Na época, doze dos quinze parlamentares foram absolvidos das acusações de terem recebido recursos do esquema do valerioduto. Apenas José Dirceu, Roberto Jefferson e Pedro Corrêa foram cassados pelos pares, o que motivou pressões da opinião pública para que os parlamentares divulgassem publicamente se tinham votado contra ou a favor da perda de mandato dos mensaleiros.
Blindagem – A blindagem proporcionada pelo voto secreto, aliada ao alto índice de abstenções, também foi a causa da manutenção do mandato, na última semana, do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão em regime fechado. Na ocasião, 233 deputados votaram a favor da cassação, 131 contra e houve 41 abstenções. Para cassar o parlamentar eram necessários 257 votos.
“A Câmara tem que dar uma resposta, sim, à questão do voto aberto. Não vi nos meus 40 anos de vida pública nesta Casa um dano maior quando a decisão da última quarta-feira”, afirmou nesta terça o presidente da Câmara. “Tenho consciência disso e peço desculpas ao povo brasileiro por aquela decisão que surpreendeu negativamente o país”, completou.
A PEC do Voto Aberto, nos moldes como aprovada em primeiro turno na Câmara e com determinação de abrir o voto em todas as deliberações da Casa, enfrenta resistências dos parlamentares, que entendem que perderiam a liberdade e poderiam ser constrangidos durante a apreciação de projetos. A ideia é que, nas discussões sobre a PEC em plenário, partidos possam apresentar pedidos para preservar parte dos sigilos.
