TAC deve regularizar contratação de servidores públicos em Amparo do São Francisco. Foto: SE Notícias)
O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do Promotor de Justiça Dr. Peterson Almeida Barbosa, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Amparo do São Francisco. O objetivo é solucionar irregularidades na contratação de servidores públicos.
“Nós recebemos denúncias por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e de alguns vereadores dando conta de que havia um número excessivo de servidores comissionados, inclusive exercendo funções típicas de cargos de provimento efetivo”, disse Dr. Peterson. Realizou-se então uma audiência pública extrajudicial, a fim de esclarecer os fatos e sanar os problemas detectados.
De acordo com o teor TAC, o Município comprometeu-se a publicar edital para a realização de concurso público no prazo de 60 dias. Haverá vagas para os cargos farmacêutico, médico, odontólogo, fisioterapeuta, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, agente comunitário, agente de endemias, psicólogo, assistente social, servente de pedreiro, pedreiro, merendeira, técnico em informática, operador de máquinas, motorista, ajudante de caminhão, engenheiro civil, técnico em contabilidade, vigilante, professor e psicopedagogo. Além disso, em 120 dias, deverá ser publicado um outro edital para a realização de processo seletivo simplificado com a finalidade de contratar instrutores do PETI e do PROJOVEM, mediante vínculo celetista e temporário.
“A audiência durou quatro horas e foi bastante proveitosa. As partes ficaram satisfeitas, os comandos constitucionais serão respeitados e a sociedade é quem ganha com isso”, afirmou o Promotor de Justiça. Ele também explicou que algumas exonerações devem ser imediatas; outras, no entanto, acontecerão assim que forem nomeados os efetivos. “Como a continuidade da prestação dos serviços poderia ser inviabilizada, em alguns casos, optamos por aguardar a realização do concurso”, frisou Dr. Peterson Almeida.
Hebert Ferreira
Coordenadoria de Comunicação – MP/SE
