Da esquerda para a direita: Mauro Branquinho, Antônio Dórea e Antônio Rodrigues. (T. Dantas Comunicação)
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), a Associação dos Municípios da Região Centro-sul (Amurces) e a Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (Ambarco), em parceria com a Associação Nacional dos Institutos de Previdência Pública (Anipp), promoveram na manhã desta segunda-feira (12), o Seminário sobre a criação dos Planos de Previdência Social nos Municípios (RPPS). O evento aconteceu na sede da Associação dos Engenheiros Agronômicos de Sergipe (Aease) e contou com a presença de prefeitos, secretários e procuradores municipais.
De acordo com o advogado e consultor jurídico de regimes próprios de previdência social, Mauro André Branquinho Ferreira, que proferiu a palestra, a criação dos regimes próprios de previdência trarão benefícios tanto aos municípios quanto aos servidores. “Com a criação dos regimes próprios de previdência, os municípios que hoje contribuem com uma alíquota fixa de 22% passariam a contribuir com um percentual de 11% a 22%. Ou seja, seria uma economia grande aos cofres de cada ente federativo. Como também, o servidor pode se aposentar sem perdas no seu salário, como muitas vezes acontece no INSS, por conta do fator previdenciário”, destacou o especialista.
Mauro Branquinho ressaltou ainda outros benefícios ao funcionalismo municipal. “Outro ponto positivo com a criação dos regimes próprios de previdência é que os servidores aposentados ou os pensionistas terão a paridades, ou seja, os mesmos benefícios de um trabalhador da ativa”, destacou.
ECONOMIA
O presidente da AMURCES, Antônio da Fonseca Dórea, o “Toinho de Dorinha”, também destacou a economia dos municípios com a criação dos regimes próprios de previdência social. “A economia será de 11% para os municípios, mas também é importante dizer que a lei da criação dos institutos de previdência deve ser bem elaborada e que proteja os servidores. O principal desafio é justamente proporcionar esta segurança e, a meu ver, os servidores também devem participar do conselho de gestão. Acredito que este seja o momento ideal para a criação dos regimes próprios, tendo em vista que as gestões estão iniciando agora. Os resultados já devem ser sentidos daqui a três anos. Tenho certeza que os servidores também vão aprovar o que estamos discutindo aqui hoje”, disse.
Para o presidente da Fames e prefeito de Monte Alegre, Antônio Rodrigues, o “Tonhão”, o RPPS pode ser criado pelo poder executivo, através de Lei Municipal, para a cobertura previdenciária dos servidores efetivos. “Entendemos que é necessária a realização desse seminário para levar informação técnica especializada aos prefeitos. apresentamos todo o cenário que envolve a criação de RPPS, através de palestra com o advogado Mauro Branquinho”, relatou.
Para se ter uma ideia, em Monte Alegre, por exemplo a economia para os cofres públicos seria de aproximadamente R$ 120 mil mensais. Em um ano, essa economia seria de cerca de R$ 1,5 milhão. Com estes recursos, os gestores pagariam contas atrasadas, realizariam obras estruturantes nas cidades, entre outras coisas. Em Sergipe, apenas três municípios possuem um regime próprio de previdência; Aracaju, Tomar do Geru e Barra dos Coqueiros. Portanto, este é o momento de se pensar em um estudo de viabilidade em cada um deles para expandirmos a implantação dos regimes em mais locais”, frisou.
T.Dantas Comunicação e Marketing
