Primeiro TAG firmado pelo TCE buscará solucionar irregularidades no Huse. (Foto: Cleverton Ribeiro)
Na manhã desta quinta, 08, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) firmou com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) seu primeiro Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), onde constam condições e prazos para que sejam solucionadas as irregularidades encontradas pela equipe técnica da Corte de Contas no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). A assinatura ocorreu no gabinete do conselheiro Reinaldo Moura, relator do processo que teve origem na inspeção extraordinária realizada na unidade.
Além do relator e da secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva, também assinaram o TAG o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Adinelson Alves, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa e o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, além da superintendente do Huse, Madeleine Ramos, e do diretor geral da FHS, Marcelo Vieira.
Antes de tornar-se público e passar a ter validade, o documento será apreciado pelos demais membros do colegiado do TCE na sessão do Pleno. Uma vez aprovado, terão início os prazos para solução das inconformidades, que variam de 10 dias para problemas mais simples a 180 dias para os mais complicados – sobretudo os que requerem processo licitatório.
“O Termo de Ajustamento é o resultado de um trabalho conjunto, feito com muita responsabilidade porque não adiantava impor determinadas situações sem que a Secretaria de Saúde tivesse condições de cumprir. Diante de cada situação estabelecemos prazos que podem ser perfeitamente cumpridos”, destacou o conselheiro Reinaldo Moura.
O relator lembrou ainda que também ficou acertada a criação de um grupo permanente de monitoramento com o intuito de acompanhar o cumprimento das metas nos prazos estabelecidos. “Com esse grupo formado e os prazos sendo cumpridos, a questão da operacionalização do Hospital deverá melhorar sensivelmente”, destaca o conselheiro. Conforme seu relatório, apresentado na sessão realizada em 23/05, na última inspeção do Tribunal, realizada em junho de 2012, a equipe técnica detectou 84 irregularidades, sendo a grande maioria (65) de natureza operacional.
Para a secretária Joélia Silva, a assinatura do TAG com o Tribunal de Contas representou um momento histórico. “Isso pelo fato de que esta Corte nos recebe para a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão, onde registramos nossas possibilidades num cronograma de prazos exequíveis para que possamos de fato cumprir completamente todas as irregularidades encontradas pela equipe do Tribunal de Contas e possamos ofertar uma Saúde de qualidade para a população sergipana”, colocou.
Da Ascom/TCE/SE
