A superintendente regional do IPHAN, Terezinha oliva.(Foto: Noel Lino)
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural – Iphan, e contra Angélica Maria Barreto Gonçalves Freire, herdeira de José Muniz Barreto, por dano ao patrimônio cultural. De acordo com a ação, eles são responsáveis pelo mau estado de conservação de um imóvel tombado pelo Iphan, localizado na cidade de Laranjeiras, a 20 quilômetros de Aracaju.
Durante as investigações, o Iphan informou que o imóvel necessitava de serviços no telhado, alvenaria, carpintaria, imunização e pintura. O instituto sugeriu aos proprietários que além da estabilização, seria necessário manter as boas condições do telhado a longo prazo e apresentou a eles o plano de conservação, dividido em duas etapas, de acordo com o grau de prioridade. Para minimizar o impacto financeiro das obras, foi proposto aos proprietários do bem que a estabilização fosse realizada em etapas.
Na última reunião realizada entre o Iphan e a herdeira do imóvel, Angélica informou que seria impossível realizar a obra de imediato, por causa do custo que ela teria. No entanto, o MPF verificou que o Governo Federal já disponibilizou uma verba para a recuperação da área, com a estimativa do término da obra para setembro de 2010.
Para a procuradora da República responsável pela ação, Lívia Tinôco, “o quadro traçado no inquérito prova a indiferença e o descaso do Iphan e dos herdeiros na preservação do patrimônio histórico”.
Dos Pedidos – Na ação, o MPF requer que a restauração do imóvel comece no prazo máximo de trinta dias a partir da sentença e a fixação de multa diária no caso de descumprimento da decisão judicial. Nesse caso, os valores serão revertidos em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
