secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves. (Divulgação)
A Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE) representada pelo secretário-chefe, Adinelson Alves, participou na noite desta quinta-feira, 01, do lançamento, em Sergipe, da campanha “Eleições Limpas” da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Trata-se de uma proposta de Reforma Política por iniciativa popular cujo objetivo é colher assinaturas que serão encaminhadas à Câmara dos Deputados.
O projeto “Eleições Limpas” tem o intuito de reformar o atual sistema eleitoral do país e seu financiamento, a exemplo da modificação de questões como a retirada das empresas do financiamento de campanhas, menor número de candidatos, maior número de propostas e maior liberdade de expressão na internet. Para que o projeto seja apresentado à Câmara dos Deputados, será necessário coletar 1,6 milhões de assinaturas.
Segundo o secretário-chefe da CGE, Adinelson Alves, a consolidação do Estado Democrático de Direito está sendo ameaçada pela corrupção, sobretudo pela corrupção eleitoral, por isso iniciativas como a da OAB são de suma importância para a proteção do patrimônio público.
“Vivemos um momento importante para a democracia em nosso país, afinal a nossa sociedade vem lutando incessantemente pela melhoria dos serviços públicos e também contra a corrupção. É por isso que a Controladoria está ao lado da OAB para que esse projeto de lei seja efetivamente aprovado, o quanto antes, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para que nós possamos, já nas próximas eleições, colocar em prática esta reforma política idealizada pela Ordem dos Advogados, uma vez que a corrupção eleitoral é a mãe de todas as corrupções”, explica o secretário.
Eleições Limpas
Três temas principais fazem parte da campanha “Eleições Limpas”: a defesa do financiamento democrático das campanhas, para que os candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que tenham que se submeter a financiamentos espúrios por parte de empresas; do voto transparente e da liberdade de expressão na Internet. O projeto de lei prevê ainda pena de dois a cinco anos de prisão para quem praticar o caixa dois e de três a oito anos caso seja recebida verba de empresa privada e também a modificação do sistema de votação que passaria a acontecer em dois turnos; além de outras propostas.
As assinaturas estão sendo colhidas através do site, cujo link está disponível no topo da página do Conselho Federal da OAB. A Ordem dos Advogados pretende coletar 1,6 milhões de assinaturas que serão entregues à Câmara para que a reforma política se aplique às próximas eleições em caráter de urgência.
Ascom CGE/SE
