Chileno vai recorrer da decisão (Foto: de arquivo Portal Infonet)
Na última terça, 16, a prefeitura de Santo Amaro das Brotas foi notificada a reintegrar parte do funcionalismo exonerado. Dos 26 funcionários, 16 retomaram às atividades. De acordo com o prefeito de Santo Amaro das Brotas, Luis Herman Mancilla Gallardo (PSL), Chileno, a decisão judicial será cumprida até o julgamento final, mas irá recorrer da decisão e comprovará a legalidade de cada exoneração. O concurso foi realizado em 2010 e os aprovados foram convocados somente em dezembro de 2012, no último mês do mandato do ex-prefeito, Ivaldo da Costa.
“As exonerações foram feitas baseadas na legislação. Demoramos cinco meses para reunir as provas e agimos dentro da legalidade. Eu tenho a certeza de que após comprovarmos todos os pontos que justificam as exonerações, a justiça intercederá ao nosso favor”, explica o prefeito Chileno.
Segundo o Procurador do município, Mário dos Santos, o processo que foi dado entrada pelos sete servidores restantes, ainda não foi julgado. A liminar foi apenas para 16 funcionários e os outros 10 servidores estão em outro processo julgado por uma desembargadora.
MOTIVOS DAS EXONERAÇÕES
Segundo Chileno, de acordo Lei de Responsabilidade Fiscal o limite é de 54% e ao assumir a gestão, ele encontrou 69,4% de limite. Para o prefeito, o ex-gestor Ivaldo da Costa efetivou o funcionalismo com o único intuito de inviabilizar a sua gestão. Ainda de acordo com o prefeito de Santo Amaro das Brotas, a lei não permite contratações três meses antes e nem três meses após o pleito.
“Como ele não obteve êxito no pleito eleitoral, tomou medidas para prejudicar a minha administração. O concurso foi em 2010 e somente no fim de seu mandato ele efetivou essas pessoas. Muitos dos concursados chamados, secretários e possuíam Cargos em Comissão na gestão de Ivaldo da Costa e apesar de terem passado em colocações bem distantes, foram convocados no final do mandato, o que só reitera as verdadeiras intenções do ex- gestor, além do mais, essas pessoas foram chamadas para assumirem funções que a prefeitura não necessita, e isso o ex-gestor sabia muito bem. Houve má fé e podemos provar isso”, informa Chileno.
Da Assessoria de Imprensa
