Senadora Maria do Carmo Alves (DEM). / Reprodução
A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aprovou nesta quarta-feira (19) o substitutivo do projeto de lei do Senado 74/2010, que estabelece regras gerais para a realização de concursos públicos. Pelo texto fica garantido o direito de os candidatos aprovados serem nomeados nas vagas previstas em edital e dentro do prazo de validade do processo seletivo.
“Isso dá uma tranqüilidade aos candidatos que são aprovados. Infelizmente, muitas vezes eles logram êxito no processo, mas acabam não sendo chamados, mesmo havendo vagas disponíveis. É uma forma de preservar o direito desses cidadãos que se dedicam a estudar na expectativa de conquistar uma boa vaga num concurso público”, ressaltou Maria do Carmo, ao considerar que as regras atuais são desleais e impõe aos que estão preparados para concorrer a funções públicas, situações ululantes. “Sem duvida, esse projeto vem moralizar”, afirmou a democrata.
Na próxima semana, a CCJ deverá submeter o substitutivo a turno suplementar de votação. Depois disso, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
