por Kátia Santana – Blog da Kátia Santana
Belivaldo impetra Mandado e tenta anular eleição da Assembleia. (Foto: Reprodução)
O ex-deputado estadual Belivaldo Chagas (PSB) impetrou ontem, Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe pedindo, novamente, a nulidade da sessão que indicou a deputada estadual Susana Azevedo (PSC) para preencher a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Não estou brigando por questão e ordem política ou pessoal. A discussão é de ordem legal e moral”, justificou Chagas.
Para ele, assim como da primeira vez – no ano passado – todo o processo foi eivado de erros e a Justiça precisa se posicionar sobre o assunto. Chagas ressaltou que as mudanças feitas à Constituição Estadual e que serviram para nortear o novo processo de escolha do conselheiro foge à regra da Constituição Federal. Ele se referia à mudança no artigo 47 da Carta Magna de Sergipe, aprovada no mês passado, permitindo que o escrutínio fosse fechado, ao invés de aberto como recomenda a CF. “Como alterar a Constituição Estadual para ficar diferente da Constituição Federal que diz que essa votação tem que ser aberta? Não podemos aceitar isso”, afirmou.
O ex-deputado estadual destacou a força da Assembleia Legislativa e garantiu que se tudo, desde o início, tivesse sido feito dentro da legalidade, não haveria questionamentos da sua parte. “Eu não tenho nada contra Susana e nem contra qualquer outra pessoa. Agora, eu não posso é permitir que um conselheiro seja indicado para compor os quadros do Tribunal de Contas, a partir de um procedimento viciado, ilegal”, ponderou Chagas.
Caso encerrado – Para ele, se tudo for feito em obediência às normas legais, o assunto naturalmente será encerrado. “Eu sei perder e pra mim a situação estava finalizada se tudo tivesse ocorrido dentro da moralidade. Enquanto houver erros formais, eu vou buscar a Justiça. Se a eleição for realizada de forma correta, eu vou saber perder”, avisou o ex-parlamentar que no primeiro momento da disputa obteve nove votos contra 13 conquistados por Susana.
Na época, ele recorreu ao Tribunal apontando uma série de falhas formais no curso da eleição. Depois de alguns meses tramitando, o Tribunal de Justiça, por unanimidade, considerou que a eleição deveria ser anulada. Para não esperar o julgamento do mérito, na semana passada, a Assembleia Legislativa decidiu anular os decretos que indicaram os dois candidatos à vaga do TCE e marcou uma nova eleição, mas usando as regras sugeridas, através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pelo deputado estadual Raimundo Vieira (PSL).
Apesar da presidente Angélica Guimarães que as regras anteriores foram extintas e que o processo de escolha se daria dentro dos novos preceitos, Chagas e os deputados que dão sustentação ao governo defenderam que o procedimento fosse o mesmo, considerando se tratar de uma mesma eleição. Para não legitimar a disputa, toda a bancada de oposição se retirou do plenário e Chagas não acompanhou a votação. Com isso, Susana foi indicada por 13 votos a zero.
