Inquérito civil avaliará possível atuação de organizações sociais na área de saúde em Aracaju . (Foto: Mirailton Oliveira)
Através da Portaria nº 10/2013, a Promotora de Justiça Euza Maria Gentil Missano Costa (foto) instaurou inquérito civil para avaliar a possibilidade de organizações sociais (OS) atuarem na saúde pública de Aracaju. Na última terça-feira, 21, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 118/2013, que dispõe sobre a qualificação dessas entidades e sua vinculação contratual com o Poder Público Municipal.
“As informações que ressaem da imprensa local dão conta de que há pretensões da municipalidade em fazer que essas organizações passem a assumir o gerenciamento de unidades de pronto atendimento no município de Aracaju. Preocupados com essa realidade nós instauramos um inquérito civil e já designamos audiência para o próximo dia 03 de junho”, disse a promotora. Ela ressaltou que serão ouvidas as partes interessadas: os gestores, o Conselho Municipal de Saúde, e toda a categoria médica.
“Assim, o Ministério Público poderá fazer uma avaliação real do que acontecerá e qual é a pretensão do Município com projeto aprovado”, completou a Promotora de Justiça.
Coordenadoria de Comunicação – MP/SE
