A Polícia Militar, através da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual – CPRv, recebeu nessa terça-feira (21), dezesseis bafômetros que foram enviados pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SE ao INMETRO de São Paulo para serem calibrados e aferidos.
Com a aferição efetuada pelo órgão do Governo Federal, os aparelhos encontram-se devidamente certificados e em condições de serem utilizados nas fiscalizações das rodovias estaduais e pela CPTran na fiscalização do trânsito urbano, até o mês de abril de 2014.
De acordo com a Lei nº 12.760/2012 (Lei Seca) as punições para quem costuma beber e depois dirigir, ficaram ainda mais rígidas, o condutor que é flagrado, após a realização do teste do bafômetro, com índice igual ou superior a 0,05 mg/l por litro de ar expelido dos pulmões, receberá uma multa no valor de R$ 1.915,30, terá sua carteira nacional de habilitação recolhida, seu veículo ficará retido até apresentação de outro condutor habilitado, e perderá sete pontos em sua CNH. Se o condutor for reincidente no mesmo ano a multa dobra o valor.
Se o índice alcoólico for igual ou superior a 0,34 mg/l, o condutor além de receber as medidas administrativas previstas em Lei, será preso e conduzido a Delegacia de Polícia.
Quando da recusa do condutor em realizar o teste do bafômetro, o policial aplicará o que estabelece a Lei nº 12.760/2012 e a Resolução nº 432/2013 do CONTRAN, “serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas previstas no Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer um dos procedimentos previstos na Lei, sem prejuízo da incidência de crime previsto no Art. 306 do CTB”.
Para o Comandante da CPRv, Capitão Gilmar, “Os etilômetros retornaram em boa hora, pois com as proximidades do mês de festividades juninas, onde aumenta o fluxo de veículos em determinadas rodovias e cidades, a CPRv e a CPTran poderão implementar uma melhor fiscalização aos condutores que costumam beber e depois dirigir”.
Comando da CPRv
