Fábio Reis, deputado federal. (Foto: Divulgação)
Com o intuito de complementar a lei que regulamenta o exercício de mototaxistas e motoboys, o deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE) apresentou um novo Projeto de Lei na Câmara dos Deputados. O objetivo é incluir a atividade de serviço comunitário de rua.
Esta atividade foi vetada pelo Poder Executivo por não ter sido detalhada. Por isso, Fábio Reis pretende dar melhor delimitação à atividade por meio da exigência de curso de formação de vigilância e registro nos órgãos competentes.
O exercício de serviço comunitário de rua consistirá em observar o movimento de chegada e saída dos moradores em sua residência, acompanhar o fechamento dos portões do imóvel, comunicar à polícia e aos moradores a presença de pessoas e atividades suspeitas na rua. O uso de arma de fogo não será permitido.
Para o deputado, as atividades desempenhadas pelos mototaxistas e motoboys no transporte de passageiros e entrega de mercadorias é atualmente de extrema importância na condução dos assuntos da sociedade.
“Resolvida esta questão, a sociedade poderá contar com o apoio de profissionais que zelaram por sua segurança e, ainda, servirão de apoio para a segurança pública, vez que deverão alertar os órgãos de segurança pública sobre atividades suspeitas”, afirmou o parlamentar.
Assessoria Parlamentar
