Secretária municipal de Finanças, Erivalda Santana. (Foto: TDantas)
A Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda, através da Secretaria de Economia e Finanças, instituiu o Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias e Preços Públicos, o Refis, com o objetivo de parcelar dívidas de contribuintes que estão em débito com o munícipio e com dificuldade financeira para quitar.
A medida do Governo Municipal visa promover a regularização dos débitos tributários dos contribuintes – como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxas, Contribuições de Melhorias e Preços Públicos –, inscritos na Dívida Ativa, como explica Antônio Marcos, diretor de Arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças.
“Nosso objetivo é arrecadar toda essa dívida que está na rua para puder aplicar em obras no próprio município. A prefeita Gracinha pensou como arrecadar, recuperar essa dívida, e a melhor forma encontrada foi aprovar na Câmara este projeto de refinanciamento para estimular o contribuinte a quitar suas dívidas dentro das normas estabelecidas e dentro das condições reais de cada um. Então, a pessoa vem à secretaria, faz um requerimento e escolhe a forma de pagamento. A depender da escolha ela terá um desconto de até 100% nos juros e multa”, salienta.
Antônio Marcos, diretor de Arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças. TDantas)
Antônio Marcos observa que o refinanciamento serve para quitar qualquer dívida com o município e chama atenção do contribuinte para o prazo de validade do programa.
“Qualquer tipo de dívida, desde que essa dívida tenha sido inscrita até 31 de dezembro de 2012. Agora a pessoa tem que ficar atenta para o prazo que vai até julho deste ano, depois dessa data não terá mais descontos”, esclarece.
A secretária municipal de Finanças, Erivalda Santana, enumerou os benefícios que o programa trará para a população.
“O refinanciamento traz benefícios não só para o contribuinte, mas principalmente para o cidadão, porque o programa coloca as pessoas na adimplência e, depois, porque a receita que sempre é gerada com esse tipo de desconto retorna para a própria população em forma de pavimentação de ruas, coleta de lixo, reforma de escolas, construções de postos de saúde, entre outros”, avaliou a secretária.
Formas de Parcelamento
Parcela Única – com vencimento em 30 dias – desconto de 100% nos juros e multa.
Três parcelas – desconto de 80%.
Até seis parcelas – desconto de 70%.
Oito parcelas – desconto de 60%.
12 parcelas – desconto de 55%.
A parcela mínima para pessoa física é de R$ 10,00, já para pessoa jurídica o valor mínimo é de R$ 50,00.
A Secretaria Municipal de Finanças está localizada na Praça Getúlio Vargas, nº 22, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
Da T.Dantas Comunicação.
