Em uma das cláusulas do TAC ficará acordado que as empresas de ônibus terão o prezo de 120 (cento e vinte) dias para promover as adequações estipuladas no ajuste. (Divulgação)
Na próxima sexta-feira, dia 03/05/2013, às 10:00h, no Ministério Público de Sergipe, será celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado de Sergipe, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) e o Município de Aracaju, visando à regularização da frota de ônibus que presta o serviço público de transporte de passageiros na capital sergipana.
Representarão os órgãos na assinatura do TAC, o Promotor de Justiça da Defesa do Consumidor e dos Serviços de Relevância Pública, Dr. Daniel Carneiro Duarte, o Superintendente da SMTT, Dr. Nelson Felipe da Silva Filho, e a Dra. Georlize Oliveira Costa Teles, Secretária Municipal da Defesa Social e da Cidadania de Aracaju.
Elaborado com o intuito primordial de garantir a melhoria na qualidade da prestação do serviço de transporte de passageiros de Aracaju, o Termo garantirá que somente poderão trafegar na Capital, ônibus com até 07 (sete) anos de fabricação e que as empresas responsáveis deverão manter suas frotas com uma média de até 05 (cinco) anos de idade.
De acordo com Dr. Daniel Carneiro, a assinatura do referido TAC só será possível, por conta da sensibilidade e compromisso do Dr. Nelson Felipe e da Dra. Georlize. “Será uma conquista para os usuários do transporte coletivo de Aracaju. Com veículos novos em circulação no sistema, a população terá mais conforto, segurança e, como consequência, mais qualidade de vida”.
O Promotor informou, também, que, através da realização de inquérito civil, a Promotoria de Defesa do Consumidor comprovou que a frota de ônibus utilizada atualmente no transporte coletivo de Aracaju, está obsoleta, contraria as normas de proteção ao consumidor, as de mobilidade humana, além de outras normas referentes à prestação de serviços públicos.
De acordo com o superintendente Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju, Nelson Felipe da Silva Filho, a intenção do órgão membro da Secretaria Municipal de Defesa Social e Cidadania é estreitar parcerias com todos os órgãos públicos, inclusive com o MP. “Partindo do princípio em querer organizar não só o transporte público, mas o trânsito e a cidadania de toda a cidade, os ajustes do TAC, junto ao MP, que será assinado essa sexta-feira, delimita a idade máxima e média da frota de ônibus – sete e cinco anos, respectivamente. Ou seja, com uma diferença tão curta entre a idade máxima e a média, Aracaju fica com uma frota praticamente nova. Nosso objetivo é proporcionar um serviço de qualidade à população e a parceria com o MP só ajuda”, assegurou o superintendente.
Em uma das cláusulas do TAC ficará acordado que as empresas de ônibus terão o prezo de 120 (cento e vinte) dias para promover as adequações estipuladas no ajuste.
Mônica Ribeiro, MP/SE
