Prefeito de General Maynard, Miraldo Silva Santos (PSD). (Foto: Divulgação)
O prefeito de General Maynard, Miraldo Silva Santos (PSD), irá à Câmara na próxima terça (16) para fazer um balanço dos 100 dias da sua gestão. Além disso, ele vai expor a difícil situação encontrada no município, agravada pelo atraso de salários, débito com o INSS, não repasse das consignações dos servidores, paralisação de obras e outras entregues mal concluídas, entre outros problemas.
Segundo Miraldo, o que mais tem o deixado preocupado é a pendência da prefeitura com o INSS. Isso porque o ex-prefeito José Evangelista (PSB) não pagou e nem informou as GFIPs de julho a dezembro de 2012, além do 13º de 2012 e de ter realizado compensações indevidas junto ao órgão.
“Somente por conta dessa falta de pagamento, hoje General Maynard tem uma dívida de aproximadamente R$ 330 mil, dinheiro que deverá ser pago de uma só vez. Hoje, não dispomos desse recurso. Se pagarmos, não teremos dinheiro para quitar a folha de pagamento”, avisa o prefeito, advertindo que os servidores também estão sendo prejudicados com essa sonegação de informações ao INSS.
Além disso, Evangelista também não informou até agora a Receita Líquida do município, sendo que o prazo constitucional venceu no dia 30 de janeiro. “Para piorar a situação, já temos cerca de 30 ações de indenização movidas por servidores pelo descumprimento de direitos trabalhistas na gestão do ex-prefeito”, lamenta Miraldo.
SEM INFORMAÇÃO
Outro problema é que, ao contrário do que prometeu em público, inclusive em entrevista à imprensa, Evangelista ainda não informou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), as movimentações financeiras da prefeitura e dos fundos municipais de Assistência Social e de Saúde dos meses de novembro e dezembro de 2012.
Por conta disso, Miraldo está impedido de fazer os informes ao SISAP/TCE dos três primeiros meses da sua gestão. “Além do mais, o município não conseguiu dar início aos programas sociais”, lamenta o prefeito de General Maynard. Miraldo informou que já ingressou na Justiça com ações de improbidade administrativa e representação criminal contra Evangelista, para que o ex-prefeito responda pelas irregularidades cometidas e não prejudique o andamento da atual administração.
ESTRUTURA EM GENERAL
Também amanhã, Miraldo Santos encaminha para o Legislativo, Projeto de Lei Complementar reorganizando a estrutura administrativa do poder Executivo. O maior ganho será para os servidores efetivos municipais, que terão, além da reparação, um reajuste da base salarial que chega a 32,15% para os que possuem nível médio. Para aqueles de nível superior, o PLC estabelece um reajuste de 9,01%; para os de nível fundamental: 20,57%; e de 9,03% para os de nível complementar.
“Esse projeto corrige uma perda histórica entre os níveis, já que em General Maynard, todo o funcionalismo tem como base salarial o salário mínimo. Agora, apesar das dificuldades financeiras, estamos, na prática, mostrando nosso compromisso com a valorização do servidor público”, frisa Miraldo. O próximo objetivo do prefeito é iniciar as discussões para implementação do Plano de Carreira dos Servidores Municipais.
CONSIGNADOS
No entanto, Miraldo não esconde sua preocupação quanto à falta do repasse dos descontos salariais dos servidores relativo a empréstimos consignados junto à Caixa. Isso porque o ex-prefeito José Evangelista (PSB) deixou em aberto os meses de novembro e dezembro de 2012, gerando uma dívida de aproximadamente R$ 60 mil fora os encargos. Os funcionários estão com seus nomes no SPC e Serasa devido à inadimplência gerada pelo ex-gestor.
