Senadora Maria do Carmo Alves (DEM). / Reprodução
A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou hoje (11) a decisão do Senado Federal que optou, ontem (10), por manter as atuais regras para divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) até 2015. Ela lembrou que a receita de pelo menos 11 Estados, incluindo Sergipe, é proveniente do FPE. “Os Estados, especialmente, do Nordeste dependem muito das receitas do Fundo de Participação”, disse Maria, ao considerar “muito complexa” a discussão em torno do assunto.
O que o Senado votou foi um substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito proposições sobre os critérios de rateio do fundo. Por esse período, ficam mantidos os atuais índices de distribuição de recursos excedentes. O substitutivo, ainda traz previsões do Fundo para 2016 e 2017, equivalente ao montante recebido por cada Estado em 2015, com correção inflacionária mais 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB).
No caso de Sergipe, segundo o relatório de Pinheiro, no primeiro ano, a estimativa é de R$ 2,5 milhões e no segundo ano, R$ 3,7 milhões/mês. O cálculo é feito segundo a população de cada Estado e o inverso da renda familiar per capita. O critério tem como objetivo evitar que o rateio provoque perdas a Estados menos populosos, como é o caso São Paulo agrega apenas 0,31% do FPE. Parte da receita do Fundo vem do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O projeto segue para a Câmara Federal, onde deve ser votado até o final de maio, segundo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assessoria parlamentar
