O secretário de Estado da Fazenda, João Andrade, apresentou até o início da tarde dessa quarta-feira (27), aos membros da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa, os dados fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2012. Durante a exposição João Andrade explicou que, apesar das dificuldades, o Estado está com suas finanças equilibradas. A participação do secretário da Fazenda na comissão atende a um dispositivo constitucional que prevê a prestação de contas ao Parlamento estadual.
Sobre o esperado anúncio do reajuste dos servidores públicos, João Andrade confirmou que a proposta será encaminhada para a Assembleia Legislativa nos próximos dias, embora já tenha antecipado que ele, no máximo, corrigirá as perdas com a inflação, ou seja, ficará em torno de 6%. O secretário alertou que o Estado não possui reservas no caixa.
“O Estado conta apenas com o volume necessário para girar o fluxo do recurso do mês. Não tem reservas ou folga para o atendimento de despesas adicionais além daquelas que nós já temos. Pelo planejamento que nós temos, todas os compromissos que o Estado tem com a folha, com os fornecedores e as obras já está tudo equacionado, dentro das receitas que estamos recebendo. Agora é uma execução financeira apertada”, disse o secretário.
Dando continuidade a sua exposição para os deputados, e questionado sobre os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, João Andrade disse que “o Poder Executivo, desde o ano passado, está desenquadrado no limite prudencial, o que estabelece algumas vedações para aumento de despesa com pessoal. Temos também o Tribunal de Contas que também não está devidamente enquadrado na LRF. A Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário e o Ministério Público estão completamente enquadrados nos limites estabelecidos”.
Por fim, João Andrade garantiu que os investimentos estão assegurados. “Só haveria risco se o Estado tivesse limitações para acessar operações de crédito. Desde a grande crise que se abateu sobre as receitas dos Estados e não crescimento da economia na velocidade que o País precisa, os Estados brasileiros estão buscando o sistema financeiro, com autorização do tesouro nacional, para acessarem operações de crédito e fazer os devidos investimentos. Sergipe tem duas fontes garantidas de recursos que vem permitindo manter um patamar de investimentos significativo: o s repasses da União (PAC) que vem suportando várias obras, bem como operações de crédito”.
Números – Em síntese, dentre tabelas e estimativas, o secretário apresentou uma realidade difícil para o Estado no final de 2012. De receita total o governo do Estado chegou a marca dos R$ 6,4 bilhões contra uma despesa total de R$ 6,5 bilhões, resultando em um saldo negativo de aproximadamente R$ 121,8 milhões.
Habacuque Villacorte, da Agência Alese
